Nesta sexta-feira (3), termina a janela partidária e se encerra prazo para mudanças de legenda

O calendário eleitoral brasileiro cumpre mais uma etapa importante nesta sexta-feira (3), com o encerramento da chamada “janela partidária”, período de 30 dias em que parlamentares puderam trocar de partido sem risco de perda de mandato. A regra vale exclusivamente para cargos proporcionais — como deputados federais, estaduais e distritais —, já que, nesse sistema, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence à legenda. Esse entendimento está ligado ao modelo de eleição proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e federações no cálculo das vagas, por meio do quociente eleitoral. Na prática, isso significa que nem sempre os candidatos mais votados individualmente são eleitos, pois o resultado depende também da força da sigla. A possibilidade de mudança sem punição se consolidou após a reforma eleitoral de 2015 e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçaram o papel central dos partidos no sistema proporcional. Trocas movimentam o Congresso Durante a janela partidária, a dança de cadeiras alterou o equilíbrio de forças no Congresso Nacional. O Partido Liberal (PL) foi o principal beneficiado, com a adesão de sete novos deputados, alcançando a marca de 94 parlamentares. Na outra ponta, o União Brasil registrou a maior perda, com a saída de seis deputados, passando a contar com 52 integrantes na Câmara. Outras legendas também tiveram mudanças em suas bancadas, entre ganhos e perdas: Progressistas (PP), Podemos, Partido Social Democrático (PSD), Republicanos, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Solidariedade e o Missão. Próximo prazo: desincompatibilização Logo após o fim da janela partidária, outro prazo crucial entra em vigor. Termina neste sábado (4) o período para desincompatibilização — exigência legal que obriga ocupantes de cargos no Executivo a deixarem suas funções para disputar eleições. A regra atinge ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos. Eles devem se afastar até seis meses antes do pleito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a medida busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral e garantir condições mais equilibradas entre os candidatos. Agenda segue até agosto O calendário eleitoral ainda reserva etapas decisivas nos próximos meses. Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações deverão realizar suas convenções para definir coligações e oficializar candidaturas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados. Na sequência, os pedidos de registro de candidatura precisam ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.