Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Fernando Pereira, líder do Progressistas na Assembleia Legislativa, institui a Política de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Alagoas.
A matéria protocolada na semana passada, na Casa de Tavares Bastos, estabelece que todas as contratações públicas pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, inclusive àquelas realizadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação, devem ser publicadas, além do Diário Oficial do Estado, também nas redes sociais, sites e aplicativos relacionados ao órgão contratante.
A comunicação nos outros meios deve ocorrer no mesmo dia da publicação no Diário Oficial, com tempo hábil para permitir a participação dos interessados no certame.
Na justificativa do PL, Fernando Pereira ressalta que a proposta visa “facilitar o controle social dos gastos públicos, buscando uma maior eficiência na gestão das contas públicas por meio da criação de um mecanismo de aprimoramento da fiscalização popular”.
“Entendemos que a publicação do extrato das contratações realizadas pelo Poder Público não apenas em meio oficiais, mas também nas redes sociais, garante uma maior publicidade dos gastos públicos, tornando-os mais acessíveis ao conhecimento e controle social”, explicou o deputado.
O parlamentar finalizou lembrando que, “em uma realidade na qual as redes sociais, sites e aplicativos são utilizados diariamente pela imensa maioria da população, é salutar que informações tão importantes quando àquelas relacionadas ao uso de recursos públicos sejam mais acessíveis a todos, não ficando restritas ao ambiente do Diário Oficial”.
Por Assessoria
