Em Alagoas, a aplicação de penas alternativas contribui de forma decisiva na reinserção do infrator à sociedade. A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) acompanha, atualmente, cerca de 2.300 pessoas que tiveram a pena substituída pela prestação de serviço à comunidade, entrega de cesta básica ou prestação pecuniária.
Em 2008, uma tragédia mudou a vida de um caminhoneiro de 42 anos. Numa via movimentada de São Paulo atropelou um motociclista e passou a cumprir a pena alternativa em Alagoas, onde nasceu. Aqui trabalhou por mais de dois anos em serviços de manutenção de uma igreja em Limoeiro de Anadia, no Agreste alagoano. Sete horas, uma vez por semana, ele estava lá.
“O que aconteceu em 2008 foi uma fatalidade. Uma tristeza na minha vida. Então, a pena alternativa foi importante. Trabalhava passando o pano, limpando a igreja. Estar na casa de Deus foi muito importante para mim. Às vezes eu me ajoelhava, ficava muito tempo ali”, lembra J.M.
Profissionais que atuam na área do Direito Criminal destacam que a pena alternativa foi criada para desafogar o Judiciário e também ressocializar pessoas que eventualmente cometem um crime, mas que são consideradas criminosas contumazes. Uma aplicação legítima e coerente da lei.
Ao contrário do que se pensa a aplicação da pena alternativa não é sinônimo de impunidade. Na verdade, essa medida, além de reduzir os riscos de superlotação nas unidades prisionais e gerar economia ao Estado, promove a reintegração à sociedade, de pessoas que tiveram a pena substituída, suspensa ou tiveram uma transação penal sugerida pelo Ministério Público.
Para acompanhar pessoas que tiveram a pena substituída, a Seris conta com a Gerência de Alternativas Penais (Geap) “A substituição por pena alternativa significa que 2.300 pessoas deixaram de ser levadas à carceragem do sistema prisional alagoano, gerando uma economia mensal ao Estado de cerca de R$ 8 milhões, isso levando em conta o preço médio de gastos com um preso no Brasil”, destaca Daniel Miranda, gerente do Geap.
As ações da Geap contribuem para o fim das superlotações nas unidades prisionais e para o desencarceramento, além de promover a ressocialização e entregar para a sociedade uma pessoa transformada.
Além de economia gerada, a aplicação da pena alternativa promove doações de cestas básicas e manutenção de mais de cem instituições de caridade cadastradas na Seris, como abrigos de idosos, por exemplo.
“Não estar no sistema [penitenciário] alagoano, não significa que houve impunidade. Significa que pessoas que cometeram pequenos delitos, de menor potencial ofensivo, têm o benefício concedido pelo Judiciário e podem cumprir pena alternativa no lugar da prisão”, acrescenta Daniel Miranda.
As penas alternativas são estão inseridas nos artigos 43 a 48 do Código Penal Brasileiro, Lei 9714/98.
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Arapiraca, duas pessoas que tiveram a pena substituída conseguiram trabalho e hoje atuam na manutenção predial.
“No momento, temos dois que estão na UBS prestando serviço, mas já passaram mais quatro por aqui, terminaram a pena e estão no mercado de trabalho. Eu acho bastante interessante essa questão da pena alternativa, principalmente para crimes mais leves, porque se todo crime a gente aprisionar, acredito que não resolve não”, destaca José Sylvio Rodrigues Cavalcante Neto, gerente da Unidade da Saúde.
A psicóloga Manuela Nunes Bezerra, do setor Psicossocial da Ceapa de Arapiraca, que atende cerca de 300 pessoas, acredita no sucesso da pena alternativa como medida importante para reinserção na sociedade, de pessoas que eventualmente cometam um crime.
“Sim. Levando em conta a ideia da alternativa penal ser, justamente, uma alternativa à prisão, desafogando o Judiciário e trazendo menos estigma ao próprio infrator. É notório o potencial de efeito das medidas socioeducativas, em diversas da prisão”, destaca Manuela Nunes.
Por outro lado, a psicóloga acrescenta ainda a importância da busca de um olhar para a causa e não para a consequência, promovendo mudanças na cultura punitivista e buscando a dignidade de pessoas envolvidas em conflitos com a lei, num país que está entre os que mais encarceram nos dias de hoje.
Por Assessoria
