O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Confira os indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Município de Maceió
Em 2021, Maceió registrou 307 mortes violentas intencionais. No ano anterior, 99,4% das vítimas dessas mortes eram pessoas negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos foi de 102,4 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 68% dos homicídios no município, índice acima da média nacional, em que 51,8% das vítimas eram jovens. Em 2020, houve 153 mulheres vítimas de violência física nas residências. Ocorrências de estupro somaram 287 mulheres vítimas em 2021, com uma taxa de 27,8 vítimas por 100 mil habitantes, próxima da média nacional, de 30,9 vítimas/100 mil habitantes.
Município de Arapiraca
Em 2021, houve 96 mortes violentas intencionais em Arapiraca. No ano anterior, 100% das vítimas dessas mortes eram de pessoas negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos foi de 72,1 vítimas por 100 mil jovens, índice acima da média nacional em que 51,8% das vítimas eram jovens. Em 2020, houve 34 registros de mulheres vítimas de violência física nas residências. Já as ocorrências de estupro registraram 44 mulheres vítimas em 2021.
Categoria
A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R＄ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimento
Mais de R＄ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R＄ 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.
Mídias
A pasta com arquivos para sonora MP3 e em vídeo podem ser encontrados neste link. A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, é a fonte.
