0 (MDB) conseguiu na Justiça uma decisão importante para garantir o ressarcimento dos prejuízos provocados ao Estado pela Braskem, com o afundamento do solo e a desocupação de mais de 14 mil imóveis, em cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol. A informação é da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que impetrou a ação judicial, cobrando da mineradora mais de R$ 1 bilhão pelos danos causados ao Estado.
De acordo com a assessoria da PGE, o seguro é para garantir o pagamento dos prejuízos, cujos valores estão sendo revistos e periciados, a pedido do governo do Estado e podem passar de R$ 1 bilhão. “Sobre a tramitação do processo, a PGE obteve pronunciamento favorável a fim de que a Braskem contrate um seguro para garantir o pagamento de todas as obrigações de indenização dos danos sofridos pelo Estado de Alagoas”.
Em nota, endereçada à reportagem da Tribuna Independente, a assessoria da PGE informou ainda que, até o presente momento, o Estado tem duas frentes de atuação com relação aos danos causados pela Braskem:
“Nos casos que a empresa se mostrou aberta a negociações, vem estabelecendo um diálogo para uma solução amigável, já tendo celebrado acordos sobre o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Algumas soluções parciais para construção de escolas e está em fase adiantada de negociação sobre o Hospital Portugal Ramalho”. Segundo a reitoria da Uncisal, responsável pelo hospital, a empresa se comprometeu em bancar a construção de um novo prédio, cujo local escolhido fica no bairro de Jaraguá.
Sobre outros prejuízos causados pela Braskem, como não foi possível uma negociação, a PGE entrou com uma ação na Justiça contra a mineradora, “para a cobrança de valores que, em apuração inicial, já superam o patamar de 1 bilhão de reais, mas que estudos também preliminares indicam que podem ser muito superiores”.
No entanto, o processo judicial, segundo a assessoria da PGE, “encontra-se em fase inicial, mas já houve a apresentação da defesa”, por parte dos advogados da Braskem. “E o Estado apresentou pedido de produção de perícia para o adequado dimensionamento dos danos”, confiante no deferido da reivindicação, pelo Poder Judiciário.
A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a assessoria de comunicação da Braskem, mas até o final da tarde não teve retorno. Perguntamos se a empresa já tinha sido notificada sobre a decisão judicial, quanto à contratação do seguro para pagar os danos cobrados pelo Estado, mas não tivemos resposta.
Companhia de água enfrenta perdas de equipamentos e renda
Segundo os autos do processo, a Casal alega prejuízo, porque possuía redes de saneamentos, estações de tratamento, escritórios e outros equipamentos e instalações nos cinco bairros atingidos pelas rachaduras e afundamento do solo.
Segundo os autos do processo, a Casal alega prejuízo, porque possuía redes de saneamentos, estações de tratamento, escritórios e outros equipamentos e instalações nos cinco bairros atingidos pelas rachaduras e afundamento do solo.
Alega ainda que precisou reestruturar toda sua atividade, alocando recursos financeiros e humanos, para enfrentar as consequências do desastre sócio ambiental provocado pela Braskem. Segundo a Casal, os serviços públicos essenciais prestados à sociedade foram afetados, ocasionando em um prejuízo em torno de R$ 100 milhões.
O valor exato R$ 96,2 milhões, corresponde à implementação de novo sistema de captação, adução e tratamento de água bruta, e de adução de água tratada, indenização pelos imóveis e equipamentos atingidos e à interrupção das operações do aqueduto de água bruta do Sistema Cardoso e do sistema de cloro da ETA Cardoso.
De acordo com a juíza Marclí Guimarães, as atividades desenvolvidas pela Braskem causaram danos ambientais e afetaram a estrutura utilizada pela Casal para exercer suas atividades e atender aos moradores. Nos bairros, a Companhia operava reservatórios, poços, estações elevatórias, estações de tratamento, escritórios, equipamentos e instalações. Todas essas atividades paralisadas, desmontadas e transferidas, provocaram despesas e impactaram o lucro da empresa.
Segundo os autos do processo, a Casal alega prejuízo, porque possuía redes de saneamentos, estações de tratamento, escritórios e outros equipamentos e instalações nos cinco bairros atingidos pelas rachaduras e afundamento do solo.
Alega ainda que precisou reestruturar toda sua atividade, alocando recursos financeiros e humanos, para enfrentar as consequências do desastre sócio ambiental provocado pela Braskem.
Casal: serviços públicos afetados com prejuízo de R$ 100 milhões
Segundo a Casal, os serviços públicos essenciais prestados à sociedade foram afetados, ocasionando em um prejuízo em torno de R$ 100 milhões.
O valor exato R$ 96,2 milhões, corresponde à implementação de novo sistema de captação, adução e tratamento de água bruta, e de adução de água tratada, indenização pelos imóveis e equipamentos atingidos e à interrupção das operações do aqueduto de água bruta do Sistema Cardoso e do sistema de cloro da ETA Cardoso.
De acordo com a juíza Marclí Guimarães, as atividades desenvolvidas pela Braskem causaram danos ambientais e afetaram a estrutura utilizada pela Casal para exercer suas atividades e atender aos moradores. Nos bairros, a Companhia operava reservatórios, poços, estações elevatórias, estações de tratamento, escritórios, equipamentos e instalações. Todas essas atividades paralisadas, desmontadas e transferidas, provocaram despesas e impactaram o lucro da empresa.
JHC negocia com Casal
Enquanto o governador Paulo Dantas cobra na Justiça os prejuízos causados pela Braskem, o prefeito de Maceió, JHC continua negociando com a petroquímica, eventuais danos o poder público municipal. Pelo menos foram essas as palavras da sua assessoria.
“O município de Maceió continua em negociação com a Braskem”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura.
Questionada sobre os valores dos prejuízos, causados à cidade pela mineração predatória de sal-gema por parte da Braskem, a assessoria de JHC disse apenas que a Procuradoria Geral do Município (PGM) só tinha passado essa informação. “Estão em negociação”, quando Prefeitura tiver um resultado, a imprensa será informada.
“Excelentíssimo senhor juiz federal da 3ª Vara Federal Seção Judiciária de Alagoas, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas vem requerer que este juízo faça detida análise e reflexão acerca dos argumentos doravante lançados sobre a decisão denegatória de liminar para, ao fim, reconsiderá-la e conceder a liminar, mesmo que seja em parte”, pedem os defensores, na petição encaminhada à Justiça.
Procurada ontem, a Braskem disse por meio da assessoria de comunicação que irá se manifestar nos autos do processo.
Por Ricardo Rodrigues – colaborador com Tribuna Independente
Foto: Edilson Omena / Arquivo
