O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resolução ad referendum instituindo o TRT-Solidário para o estado de Alagoas. A normativa federal, assinada pelo presidente do CFT, Solomar Rockembach, nesta terça-feira (11), isenta profissionais do pagamento de taxas para emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) em trabalhos solidários – ou seja, sem receber honorários – realizados nos munícipios afetados por alagamentos causados pelas chuvas intensas que atingem o estado.
O ato ad referendum vem em resposta a situação de emergência decretada pelo governo do estado de Alagoas neste domingo em 31 municípios. Em todo o estado, mais de 25 mil pessoas já tiveram que deixar suas casas em virtude dos alagamentos e já foi registrada uma morte, no município de Joaquim Gomes.
Segundo o presidente, Solomar Rockembach, a medida é norteada pelo compromisso do Sistema CFT/CRTs com o valor da responsabilidade social, que é defendido pela gestão 2022/2026. “Os técnicos industriais podem ajudar na reconstrução de casas, de estradas, de instalações elétricas e na recuperação das cidades”, afirmou o presidente.
O governo do estado de Alagoas ampliou o número de municípios abrangidos pela declaração de estado de emergência neste domingo. O decreto, que reconhece a gravidade dos efeitos das chuvas no estado, tem duração de 180 dias. Da mesma forma, a resolução ad referendum assinada nesta terça-feira (11) tem validade pelo mesmo período. Cabe ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região – CRT-03, fiscalizar o cumprimento da normativa.
Por Assessoria
Foto: Edilson Omena