O 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) foi encerrado na sexta-feira (26), com a publicação da Carta de Porto Alegre. Com 12 enunciados, documento incentiva a conciliação em casos de cobrança de dívida ativa, defende a erradicação do sub-registro civil, promove a realização de projetos pedagógicos para reeducandos, entre outros pontos.
Confira aqui a íntegra da Carta de Porto Alegre.
O tema central do Encoge foi “As Corregedorias-Gerais da Justiça e as demandas sociais estratégicas”. O evento, que promoveu intercâmbio entre as instituições, teve a participação de Domingos Neto, corregedor-geral da Justiça de Alagoas, e do juiz Anderson Passos, auxiliar da Corregedoria.
Entre os enunciados relacionados a dívidas tributárias, a Carta incentiva “a criação de comitês interinstitucionais permanentes, com a participação de representantes do Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público, associação de municípios, da Ordem dos Advogados do Brasil, e das serventias extrajudiciais, para a construção de soluções que tornem a judicialização a última providência para a satisfação de créditos fiscais”.
O documento defende a promoção de ações contínuas para a erradicação do sub-registro civil, em favor da população socialmente vulnerável, visando garantir direitos fundamentais.
Outra área abordada no documento é a adoção. O texto defende a divulgação e o acesso às informações sobre os procedimentos de adoção aos interessados, e fomento da flexibilização dos perfis de crianças desejados pelos pretendentes à adoção.
Fórum Fundiário Nacional
Durante o Encoge, ocorreu a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça. A reunião também culminou com a elaboração de uma carta. Entre os temas abordados nos 12 pontos do texto, está a promoção de soluções pacíficas e consensuais para os conflitos fundiários rurais.
O documento sugere reduções e isenções de impostos e emolumentos relacionados ao registro de imóveis de agricultores familiares.
Confira aqui a Carta do Fórum Fundiário Nacional
Por Dicom TJAL
