Audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta segunda-feira (8) foi marcada por duras críticas à empresa petroquímica Braskem, que não estaria compensando adequadamente as vítimas de bairros afundados em Maceió, em consequência da extração excessiva de sal-gema, afetando cerca de 200 mil pessoas.
Milhares de imóveis foram atingidos, e os moradores tiveram que deixar suas casas.
Os participantes da audiência criticaram os baixos valores de indenização oferecidos pela empresa às famílias afetadas, apontaram risco de exploração imobiliária dos terrenos desocupados e transferidos à Braskem e atacaram os critérios de transparência social e ambiental da petroquímica numa fase de possível reorganização acionária da empresa.
A promoção da audiência pública interativa atendeu a requerimento (REQ 17/2023 – CRE) do presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também presidiu o debate.
Na justificação do pedido, o parlamentar afirma que ”antes (…) de se avançar em negociações que possam resultar em lucros e dividendos bilionários para empresários e acionistas, que sejam claramente pactuadas as obrigações, honrados os compromissos sociais com o estado e, sobretudo, com as famílias agonizantes por anos de exploração ambiental desmesurada”.
‘Cavalo de Troia’
Na audiência, Renan destacou as proporções da tragédia humana e do desastre ambiental, que considera inequivocamente ligados à atividade da Braskem, e afirmou que o problema demanda uma discussão em nível nacional, por afetar a imagem do Brasil no exterior.
Ele classificou a mineração de sal-gema como um “cavalo de Troia” para Maceió e cobrou das partes envolvidas o compromisso de pagamento justo pelo prejuízo causado pela Braskem, em bases satisfatórias para as vítimas e o estado.
“O caso ganha gravidade e magnitude em razão das negociações, algumas sub-reptícias, para a transferência total ou parcial das ações da empresa. Tratativas públicas ou escamoteadas não irão prosperar até que os prejuízos causados sejam honrados”.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) citou outros acidentes, como os derramamentos de petróleo no litoral e os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, e cobrou um trabalho sério para prevenção e mitigação de riscos em atividades econômicas.
“Os desastres acontecem e depois a gente chora as pessoas e os bens que foram perdidos. A melhor solução é a prevenção, e que a reparação seja feita de forma correta”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cumprimentou Renan por sua “obstinação” no enfrentamento do caso Braskem, que considera uma causa do povo brasileiro e do Senado.
Por Assessoria
