por Redação do Interior
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (13), às 11h, o julgamento virtual que decidirá se permanece válida a ordem de prisão preventiva contra o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A detenção foi determinada individualmente pelo ministro André Mendonça e agora precisa ser confirmada ou revogada pelos demais integrantes do colegiado.
Até o momento, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator e votou pela manutenção da prisão de Vorcaro e de outros investigados ligados ao caso.
Além do relator e de Fux, também participam da votação os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli, embora faça parte da Segunda Turma, declarou-se suspeito e optou por não participar do julgamento.
A ausência reduz o número de votos possíveis para quatro, o que abre a possibilidade de empate. Caso isso ocorra, prevalece a decisão mais favorável ao investigado, cenário que pode resultar na substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como prisão domiciliar ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modelo em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico ao longo de uma semana.
Além de decidir sobre a situação de Vorcaro, os ministros também analisam a manutenção das prisões de outros investigados no caso.
Entre eles estão Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro apontado como operador financeiro do grupo, e Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal acusado de ter facilitado o acesso indevido a dados sigilosos das investigações.
Nova prisão após avanço da investigação
Vorcaro voltou a ser preso no dia 4 deste mês durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A operação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e investiga também a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal.
A nova ordem de prisão foi autorizada por Mendonça após a PF apresentar elementos que indicariam que o banqueiro teria determinado ações para intimidar jornalistas, empresários e ex-funcionários ligados ao caso.
Segundo os investigadores, também existem indícios de que Vorcaro obteve acesso antecipado a informações sobre o andamento das apurações.
Entre os elementos reunidos no processo estão mensagens encontradas no telefone celular do empresário, apreendido durante as diligências da Polícia Federal.
Em uma das conversas citadas no inquérito, Vorcaro teria feito ameaças ao jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, em diálogo com Luiz Phillipi Mourão, conhecido pelo apelido de “Sicário”.
Mourão também foi preso durante a terceira etapa da operação e, segundo informações da investigação, tentou tirar a própria vida enquanto estava detido na carceragem da Polícia Federal em Belo Horizonte. Ele foi socorrido, mas morreu dois dias depois.
Suspeita de acesso a informações no Banco Central
As apurações indicam ainda que o banqueiro mantinha contato direto com dois servidores do Banco Central do Brasil e teria recebido informações sobre procedimentos administrativos relacionados ao banco dentro da autarquia responsável pela supervisão do sistema financeiro.
Vorcaro havia sido preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar em um jatinho particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
No dia seguinte à prisão, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master diante das suspeitas de irregularidades financeiras.
Posteriormente, a defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, permitindo que o empresário cumprisse prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A medida, no entanto, foi revogada após o avanço das investigações.
Senador vê alcance nacional das investigações
Paralelamente ao andamento do processo judicial, o senador Alessandro Vieira, integrante da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), afirmou que as apurações podem atingir figuras influentes em diferentes regiões do país, especialmente em Brasília.
Segundo o parlamentar, os indícios apontam para uma estrutura complexa de crimes financeiros que envolveriam estelionato, fraude bancária, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Vieira afirmou que empresas ligadas ao grupo investigado mantinham presença empresarial em até 23 estados, embora tenha ressaltado que isso não significa que irregularidades tenham ocorrido em todos esses locais.
Para o senador, o modelo de expansão das empresas teria envolvido o acesso a recursos provenientes de fundos de pensão ligados a diferentes entes públicos.
Esses recursos, de acordo com o parlamentar, teriam sido utilizados para impulsionar operações financeiras e ampliar a capacidade de atuação do grupo, enquanto parte dos valores poderia ter sido desviada para patrimônio pessoal de empresários e familiares de parceiros.
“Estamos falando de bilhões de reais. É um crime impressionante”, afirmou o senador.
Prejuízos podem atingir milhões de pessoas
Na avaliação de Vieira, o impacto do caso pode atingir diretamente milhões de brasileiros.
Segundo ele, os principais prejudicados seriam investidores e trabalhadores que tiveram recursos aplicados em fundos de pensão ou instrumentos financeiros ligados às operações investigadas.
“O mercado financeiro não é a vítima principal. As vítimas são pessoas que confiaram seus recursos e acabaram enganadas”, declarou.
O senador também afirmou que, segundo testemunhas ouvidas no processo, havia suspeitas antigas no mercado sobre o funcionamento do modelo financeiro adotado pelas empresas investigadas.
De acordo com esses relatos, já existia entre operadores do setor a percepção de que o sistema poderia funcionar como uma pirâmide financeira, com risco elevado de colapso e perdas significativas.
Críticas à atuação de órgãos reguladores
Vieira também questionou a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema financeiro.
Segundo ele, denúncias sobre possíveis irregularidades teriam sido encaminhadas ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas os procedimentos teriam avançado lentamente.
Para o senador, a investigação ainda está em fase inicial e novas etapas podem revelar conexões adicionais entre empresários, operadores financeiros e agentes públicos.
“Muita gente importante que circula pelo Brasil, especialmente em Brasília, pode acabar sendo alcançada por essas investigações”, afirmou.
