por Redação do Interior
A Justiça do Ceará recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual e transformou em réus quatro investigados por participação em uma campanha organizada de ataques contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha, referência nacional no combate à violência doméstica. A decisão foi proferida na segunda-feira (9) e o caso será analisado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza.
Entre os acusados está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, além do influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, do produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e do editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado de maneira articulada para atacar a reputação da vítima e questionar a credibilidade da legislação que leva seu nome, a Lei Maria da Penha.
De acordo com as investigações, a estratégia incluiu a divulgação de conteúdos falsos, perseguição virtual e campanhas de desinformação em sites e redes sociais. Os ataques também envolveram a difusão de mensagens com teor misógino e a manipulação de informações sobre o caso que marcou a trajetória da ativista.
Os promotores apontam que o influenciador Alexandre Paiva chegou a ir até o antigo endereço de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e publicou o material nas redes sociais, ampliando a exposição da vítima.
Marco Heredia responde por falsificação de documento público. Alexandre Paiva foi denunciado por perseguição e perseguição virtual. Já Mantovanelli e Zingano são acusados de utilizar documento falso na produção do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, ligado à empresa Brasil Paralelo.
Segundo o Ministério Público, o material audiovisual apresentou uma narrativa de suposta fraude processual no julgamento que levou à condenação de Heredia e utilizou um exame de corpo de delito adulterado para sustentar a versão de que ele seria vítima de um assalto ocorrido na residência do casal.
A perícia, porém, identificou sinais claros de manipulação no documento. Entre as alterações detectadas estão a inclusão de lesões que não constavam no laudo original, divergências nas assinaturas atribuídas aos peritos e inconsistências em carimbos, numeração e rubricas, elementos que indicam montagem.
A versão apresentada no documentário buscava sustentar a tese de que o disparo que atingiu Maria da Penha teria ocorrido durante uma luta com supostos criminosos, hipótese já descartada nas investigações que levaram à condenação do ex-marido.
Organização e lucro com desinformação
As apurações indicam que os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para coordenar a produção do documentário e definir estratégias de divulgação de conteúdos contra a ativista.
O Ministério Público também aponta que o grupo teria obtido ganhos financeiros com a circulação do material e com publicações nas redes. Extratos bancários de Alexandre Paiva, obtidos com autorização judicial, mostram depósitos provenientes da Google e da Meta Platforms, além de receitas vinculadas a publicidade digital.
Operação e medidas judiciais
A investigação foi conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará e resultou na operação “Echo Chamber”, iniciada em 2024.
Na primeira fase, realizada em dezembro daquele ano, foram cumpridos mandados de busca nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A Justiça determinou a suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e proibiu qualquer contato ou aproximação dele com Maria da Penha e suas filhas.
A segunda etapa ocorreu em julho de 2025, com diligências em Natal. Na ocasião, policiais apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive que continha o laudo adulterado. A Justiça também determinou a suspensão da exibição do documentário.
Diante da gravidade das ameaças e da campanha de ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, medida adotada pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do Ministério Público do Ceará.
Caso que marcou a história
A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional após ela sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983.
No primeiro ataque, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que provocou lesões graves na coluna e na medula, deixando-a paraplégica. Inicialmente, o agressor alegou que o disparo teria ocorrido durante uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pela perícia.
Meses depois, quando já havia passado por cirurgias e tratamentos e retornado para casa, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por cerca de duas semanas e sofreu nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão durante o banho.
A longa luta por justiça no caso levou à criação da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais de enfrentamento à violência doméstica no Brasil.
O processo contra os quatro denunciados segue agora em tramitação na Justiça cearense, ainda sem data definida para julgamento.
Fonte: Agência Brasil
