Em meio ao debate crescente sobre a violência de gênero no Brasil e os desafios para ampliar a proteção às vítimas, a secretária de Estado da Mulher de Alagoas, Marília Albuquerque, concedeu entrevista ao jornalista Eli Mário Magalhães para analisar o cenário atual no estado. Na conversa, ela comenta os dados mais recentes de violações contra mulheres, discute os avanços e limites das políticas públicas de enfrentamento à violência, detalha o funcionamento da rede de atendimento e aponta os principais desafios para ampliar a prevenção: fortalecer a autonomia feminina e garantir proteção efetiva às vítimas em todo o território alagoano.
Confira, a seguir, a íntegra da entrevista:
EM – Alagoas registrou 4.531 violações contra mulheres em 2025, segundo o Ministerio dos Direitos Humanos e da Cidadania. O número representa uma redução em relação a 2024, quando foram contabilizadas mais de 7 mil violações. Essa queda pode ser considerada um avanço real no enfrentamento à violência ou ainda é cedo para afirmar isso diante da subnotificação?
MA – Nos últimos anos houve um avanço no que se concerne à disseminação de informações sobre o que é a violência de gênero e quais os direitos da mulher. Portanto, uma redução tão significativa como esta é um indicador positivo e que deve ser considerado, ainda que a subnotificação ainda seja uma realidade e que tenhamos muito caminho pela frente para fazer com que as mulheres se sintam seguras para denunciar.
EM – Existe hoje integração efetiva entre os dados do Ligue 180, Disque 100 e os registros das delegacias para evitar que denúncias fiquem sem acompanhamento?
MA – Ao receber a denúncia, a Semu, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), a encaminha para as Delegacias Especializadas da Mulher (DEAMs) e às secretarias municipais e, posteriormente, segue para os serviços da rede de atendimento. Este acompanhamento contínuo e a articulação entre a rede é uma das prioridades trabalhadas pela política estadual Alagoas Lilás.
EM – Muitos casos recentes envolvem violência praticada por filhos contra mães ou por companheiros sob efeito de álcool. O Estado possui políticas específicas de prevenção voltadas para esses contextos familiares?
MA – Sabemos há um aumento de casos de violência nos finais de semana e isso está diretamente ligado ao consumo de álcool, sobretudo em localidades inseridas em um contexto de vulnerabilidade socioeconômica. A nossa principal arma é o trabalho visando a prevenção, levando informação sobre o que é a violência e como denunciá-la. Com isso, trabalhamos com o diálogo direto com as bases, criando ações em conjunto.
EM – O descumprimento de medidas protetivas continua recorrente nos boletins de ocorrência. O que pode ser feito para garantir maior fiscalização e proteção efetiva às vítimas?
MA – Um dos pontos principais que nos dedicamos a trabalhar desde que assumimos a Secretaria de Estado da Mulher é a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento das Patrulhas Maria da Penha municipais e o trabalho em conjunto com outros programas de prevenção à violência já existentes, como a Ronda do Bairro. Com isso, o objetivo é aumentar a capilaridade e o alcance a essas mulheres, além de dar conta da demanda que tende a aumentar.
EM – A Polícia Civil aponta aumento no número de medidas protetivas solicitadas e prisões realizadas. Isso indica maior rigor do sistema ou revela que os casos que chegam às delegacias são mais graves?
MA – O aumento de medidas protetivas solicitadas indica que mais mulheres estão tendo acesso à informação, identificando as violências sofridas e tendo mais apoio e instruções para efetuar a denúncia. Mesmo que ainda haja uma subnotificação, isso indica o sucesso de ações informativas e de incentivo à denúncia.
EM – Como a secretaria avalia o tempo de resposta entre a denúncia e a concessão da medida protetiva? Ainda existem gargalos nesse fluxo?
MA – Com a Lei Maria da Penha, a expedição da medida é realizada em até 48 horas. Este é um grande avanço que tivemos, mas que seguimos trabalhando para que cada vez mais haja uma maior celeridade. Nós temos o Tribunal de Justiça do Estado como um grande aliado e sempre iremos buscar o trabalho em conjunto para proteger mulheres da forma mais urgente possível.
EM – Qual é sua avaliação sobre a rede de acolhimento no estado, como casas-abrigo e centros de referência, especialmente no interior? Há plano de expansão dessa estrutura?
MA – Hoje existe uma demanda muito grande para o acolhimento. Nós estamos sempre em diálogo com os equipamentos já existentes, como a Casa da Mulher Alagoana, ligada ao Tribunal de Justiça. Atualmente, estamos em processo de implementação da Casa da Mulher Brasileira, em parceria com o Ministério da Mulher, para ampliar o acolhimento e o atendimento humanizado.
EM – Que ações estão sendo implementadas para fortalecer a autonomia financeira das mulheres, considerando que a dependência econômica ainda é um dos principais fatores que dificultam o rompimento com o agressor?
MA – O fortalecimento da autonomia financeira é um dos eixos estruturantes da nossa gestão. Nós desenvolvemos parcerias com o Senai e o Senac para o oferecimento de cursos profissionalizantes. Também firmamos uma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas que destina 8% das vagas de contratos de prestações de serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, estamos em processo de construção da Sala da Mulher Empreendedora (Sala CIPT), que irá oferecer oficinas de montagem de currículos, cursos de empreendedorismo, orientação para abertura de MEI, entre outros serviços.
EM – Como a secretaria atua na prevenção dentro das escolas e comunidades, especialmente entre jovens de 18 a 29 anos, faixa etária mais atingida pelos registros?
MA – Nós estamos construindo projetos para a imersão nas escolas e comunidades por meio de palestras e rodas de conversa. Com isso, visamos levar informações úteis, utilizando uma comunicação adequada para cada público, sobre as atribuições da Lei Maria da Penha, como identificar situações de violência, onde denunciar e buscar ajuda, a importância de fortalecer o enfrentamento às violências e a promoção do empoderamento feminino.
EM – A senhora avalia que as mulheres alagoanas conhecem suficientemente os canais de denúncia, como o Ligue 180 e o Disque 100?
MA – Por meio das campanhas e trabalhos informativos, cada vez mais a população tem conhecimento do Ligue 180 e outros canais de denúncia, como o 181 aqui em Alagoas. Apesar disso, devemos fortalecer cada vez mais a divulgação desses canais.
EM – Que campanhas e ações estão previstas para 2026 com foco na conscientização e no estímulo à denúncia?
MA – Estamos preparando ações junto aos municípios e com o CEDIM (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher de Alagoas) nos territórios, levando a conscientização por meio do diálogo e de forma didática. Além disso, desenvolvemos cartilhas informativas e com linguagem didática e acessível, que explica os direitos das mulheres, onde denunciar violências e violações e os canais para a denúncia e o atendimento. O diálogo e o acesso à informação são duas ferramentas extremamente potentes no enfrentamento à violência de gênero.
EM – Na sua avaliação, qual é hoje o maior desafio da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher em Alagoas?
MA – Além do machismo estrutural que afeta as mulheres em todos os âmbitos, hoje, a principal dificuldade apontada pelos municípios é a falta de estrutura e verbas. Enquanto Secretaria de Estado, nós desenvolvemos um trabalho de fortalecimento visando superar essas barreiras, como a construção de editais de fortalecimento e o apoio para a inscrição em editais federais. Também oferecemos apoio técnico para as secretarias, orientando e promovendo formações para as equipes.Tendo isso em vista, eu, enquanto secretária da mulher, visito os municípios e converso com os prefeitos para ressaltar a necessidade de investimento nas Secretarias Municipais de Mulheres, que são as principais produtoras de políticas públicas de gênero que atendem as necessidades de todos os segmentos de mulheres. A nossa meta é visitar todos os 102 municípios para fortalecer as secretarias e fomentar a criação de novas secretarias e organismos de políticas para as mulheres.
