por Redação do Interior
A sexta-feira (27) foi marcada por uma operação sensível no Judiciário mineiro. Agentes da Polícia Federal estiveram na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal.
A diligência ocorreu no início da tarde e foi acompanhada por representantes do Conselho Nacional de Justiça. A medida foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento cautelar imediato do magistrado de suas funções.
Segundo o TJMG, durante o período de afastamento, Láuar será substituído por um magistrado ou magistrada de primeiro grau, inclusive nas próximas sessões de julgamento. A corte informou ainda que, conforme prevê a Resolução 135/2011 do CNJ, o desembargador continuará recebendo o subsídio integral enquanto perdurar a medida.
O afastamento ocorre semanas após uma decisão que colocou o magistrado no centro de forte controvérsia jurídica e social.
No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos que havia sido condenado, em novembro de 2025, pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão. O réu foi acusado de manter convivência marital e relações sexuais com uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Na mesma decisão, o desembargador também absolveu a mãe da adolescente, que havia sido condenada por conivência.
Ao fundamentar seu voto, Láuar registrou que o relacionamento não teria envolvido violência ou coação, mas sim um “vínculo afetivo consensual”, sustentando que a convivência ocorria com anuência dos responsáveis e era de conhecimento público.
A interpretação contrariou o artigo 217-A do Código Penal, que define como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Também confrontou a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, publicada em 2017, segundo a qual é irrelevante eventual consentimento da vítima ou a existência de relacionamento amoroso para a configuração do crime.
A decisão provocou reação imediata de entidades de direitos humanos, do Ministério das Mulheres e de integrantes do Ministério Público, que recorreram para restabelecer a sentença original.
Na quarta-feira (25), ao analisar o recurso do Ministério Público, o desembargador reviu sua posição. Ele restabeleceu a condenação do homem e da mãe da adolescente e determinou a prisão de ambos. A ordem foi cumprida no mesmo dia pela Polícia Militar de Minas Gerais.
Paralelamente, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências para apurar a conduta do magistrado no caso.
Denúncias de abuso ampliam investigação
A repercussão do episódio desencadeou novos desdobramentos. Após anos sem manifestações públicas, pessoas que afirmam ter sido vítimas de abuso sexual por parte do desembargador decidiram formalizar acusações.
Uma advogada, que preferiu não se identificar, declarou em entrevista ao Grupo Bandeirantes que, no fim da década de 1990, quando estagiava com Láuar na comarca de Ouro Preto, teria sido assediada e beijada à força.
Em seguida, Saulo Láuar, parente em segundo grau do magistrado, publicou nas redes sociais relato segundo o qual o desembargador teria tentado violentá-lo quando ele tinha 14 anos.
De acordo com o CNJ, ao menos cinco pessoas foram ouvidas na fase inicial da apuração. As denúncias envolvem fatos ocorridos quando Láuar atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Uma das pessoas ouvidas reside atualmente no exterior, e os nomes estão sendo mantidos sob sigilo.
O Conselho informou que parte dos episódios narrados pode estar prescrita na esfera penal, em razão do tempo transcorrido. No entanto, há relatos mais recentes ainda não alcançados pela prescrição, o que justifica o prosseguimento das investigações. O CNJ classificou os indícios já reunidos como “graves e verossímeis”.
Procedimento interno no TJMGO TJMG comunicou que também recebeu representações contra o desembargador e abriu novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. Em nota, a corte afirmou que reafirma o compromisso com a legalidade e que cumprirá todas as determinações do CNJ.
Segundo o tribunal, o desembargador não irá se pronunciar neste momento.Com a atuação da Polícia Federal e o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça, o caso passa a tramitar simultaneamente nas esferas administrativa e, eventualmente, criminal, ampliando a crise institucional envolvendo um dos integrantes da cúpula do Judiciário mineiro.
