por Redação do Interior
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (25/2) o julgamento dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A Corte definiu as penas de forma definitiva para os condenados e confirmou a responsabilização dos mandantes e integrantes da organização criminosa responsável pelo crime.
Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como os mandantes do duplo homicídio, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos já estavam presos preventivamente.
Além deles, outros envolvidos também foram condenados. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça, mas foi absolvido da acusação de participação direta nos homicídios por ausência de provas específicas. O major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, foi condenado a 56 anos, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca recebeu pena de 9 anos.
A decisão prevê ainda que todos os condenados percam seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, quando se esgotarem as possibilidades de recurso. Além disso, foi determinada a indenização de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 3 milhões para a família de Marielle, R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes e R$ 1 milhão para Fernanda Chaves.
Motivação política e estrutura criminosa
A análise do caso revelou que os homicídios foram motivados por interesses ligados à manutenção de esquemas de grilagem de terras e à consolidação do poder político na zona oeste do Rio de Janeiro. A atuação parlamentar de Marielle, voltada ao combate às milícias e à regularização fundiária, havia se tornado um obstáculo aos negócios e à influência política da organização comandada pelos irmãos Brazão.
As investigações indicam que a escolha de Marielle como alvo envolveu fatores políticos, raciais e de gênero. Os mandantes consideraram, equivocadamente, que o assassinato de uma mulher negra oriunda da periferia não geraria grande repercussão, o que acabou se revelando falso. Documentos, laudos, depoimentos e a colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, executor confesso do crime, corroboram a versão apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a motivação e a dinâmica do atentado.
Além dos mandantes, o processo identificou a participação de agentes da segurança pública no esquema. O major Ronald Alves de Paula monitorava a rotina da vereadora, repassando informações estratégicas, enquanto Robson Calixto atuava na logística do crime e na manutenção da organização criminosa armada. O ex-delegado Rivaldo Barbosa, embora não tenha participado da execução, facilitou a obstrução das investigações e recebeu recursos da milícia para isso.
A investigação também revelou a morte de intermediários ligados ao crime, como o sargento reformado Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, assassinado em 2021, em possível queima de arquivo.
O julgamento foi acompanhado por familiares de Marielle Franco, incluindo sua irmã Anielle Franco, e pelo presidente do STF, Edson Fachin. A decisão unânime reforça a responsabilização de mandantes e integrantes de organizações criminosas e marca um desfecho histórico em um dos casos mais emblemáticos da política e da segurança pública no Brasil.
