por Redação do Interior
A composição da Câmara Municipal de Craíbas, no Agreste de Alagoas, foi oficialmente alterada após atualização do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passou a reconhecer a eleição de três novos vereadores. A mudança decorre de decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos de um partido por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A reviravolta teve início com julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), no começo de fevereiro. A Corte decidiu cassar os mandatos dos vereadores Vandinho Mantega, Mário César e Henrique do Nêgo, todos eleitos pelo MDB, ao concluir que houve irregularidade no cumprimento da exigência legal que determina o mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero nas chapas proporcionais.
De acordo com o entendimento da Justiça, o partido teria registrado candidaturas femininas apenas para preencher formalmente a cota, sem que essas campanhas tivessem efetiva participação no processo eleitoral — prática conhecida como uso de “candidaturas fictícias”.
Anulação de votos e novo cálculo
Com a decisão, todos os votos atribuídos ao MDB na disputa para vereador foram anulados. A medida provocou a necessidade de nova totalização e do recálculo do quociente eleitoral, mecanismo que define a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal conforme o desempenho dos partidos.
Após a recontagem, o sistema oficial do TSE foi atualizado e passou a apontar três novos eleitos para ocupar as vagas abertas na Câmara.
De acordo com os dados atualizados da Justiça Eleitoral, assumem as cadeiras:
- Almir Pereira (União Brasil)
- Niraldo Crispim (PP)
- Valdinho Fausto (PP)
A diplomação deve ocorrer no Cartório Eleitoral de Major Izidoro, com posse prevista para esta data.
O caso expõe o rigor adotado pela Justiça Eleitoral no enfrentamento a fraudes relacionadas à cota de gênero. A legislação estabelece percentuais mínimos para ampliar a participação feminina nas eleições proporcionais, e o descumprimento pode levar à cassação da chapa e à anulação dos votos.
Em Craíbas, a decisão não apenas retirou três parlamentares do mandato, como também redesenhou o equilíbrio político da Câmara Municipal, com efeitos diretos na dinâmica do Legislativo local.
