por Redação do Interior
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a redução da jornada de trabalho será uma das prioridades do Legislativo em 2026. A sinalização foi feita durante participação em um evento promovido pelo banco BTG Pactual e reforçada posteriormente em suas redes sociais. O tema ganhou novo fôlego com o envio de propostas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa inicial da tramitação.
Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tratam do assunto na Câmara: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Os textos passaram a tramitar de forma conjunta e foram encaminhados à CCJ nesta semana para análise de admissibilidade.
Segundo Motta, a opção por discutir a mudança por meio de uma emenda constitucional tem como objetivo preservar as prerrogativas dos parlamentares autores das propostas e, ao mesmo tempo, permitir um debate mais amplo com a sociedade. A avaliação do comando da Câmara é de que o impacto da medida sobre a economia e as relações de trabalho exige cautela, diálogo e construção gradual de consenso.
A proposta central em discussão prevê alterações no artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O texto apresentado por Erika Hilton estabelece que a jornada regular não poderá ultrapassar oito horas diárias, 36 horas semanais e deverá ser distribuída em quatro dias por semana. Caso aprovada, a mudança só entraria em vigor 360 dias após a promulgação.
A tramitação prevê, após a análise da CCJ, o envio da proposta a uma comissão especial, onde representantes de trabalhadores, empresários e especialistas deverão ser ouvidos. A expectativa no comando da Casa é de que a matéria possa ser levada ao plenário ainda no mês de maio, dependendo do ritmo das discussões.
No Palácio do Planalto, a decisão de avançar com o debate foi recebida de forma positiva. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o fim da escala 6×1 um dos temas prioritários da agenda trabalhista e avalia que a movimentação da Câmara representa um sinal de convergência institucional. Apesar disso, o Executivo mantém a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema.
A estratégia do governo é acelerar a tramitação por meio de um projeto com pedido de urgência constitucional, mecanismo que obriga o Congresso a se manifestar em até 60 dias e pode travar a pauta caso não haja deliberação. A avaliação no Planalto é de que um projeto de lei exigiria menos votos do que uma PEC e permitiria maior agilidade na aprovação.
A expectativa é que representantes do governo se reúnam com Hugo Motta nos próximos dias para discutir qual será o melhor caminho legislativo para tratar do tema e evitar sobreposição de iniciativas.
O avanço da proposta, no entanto, enfrenta resistência na oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o conteúdo da PEC e defendeu uma reformulação profunda do modelo. Para ele, a proposta apresenta falhas técnicas e não reflete as transformações recentes do mercado de trabalho. Como alternativa, o parlamentar sustenta que um sistema de remuneração por hora seria mais adequado, por alinhar pagamento à produtividade efetiva.
As divergências indicam que o debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 tende a ser um dos mais sensíveis e disputados no Congresso nos próximos meses, envolvendo interesses econômicos, mudanças no mundo do trabalho e diferentes visões sobre modernização da legislação trabalhista.
