O deputado estadual Fernando Pereira (Progressistas), presidente a Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo do Estado que cobre, de seu secretariado, informações sobre o início do funcionamento do Abatedouro Frigorífico de Viçosa. O parlamentar lembrou que termina no dia 22 de julho deste ano o prazo para esse início, acordado durante a assinatura da Parceria Público Privada (PPP) que transferiu a gestão do Abatedouro para a iniciativa privada.
Na sessão desta terça-feira (25), Fernando ressaltou que, dois anos após a assinatura da concessão, da qual participou como secretário, no governo de Renan Filho, a situação do equipamento está a mesma. “As expectativas da população, dos açougueiros, que esperavam diminuição de custos para compra da carne e da vinda mais barata dessa carne ao abatedouro, já estão mais do que frustradas”, afirmou.
“A construção do abatedouro começou no governo Teotonio Vilela, passou por Renan Filho, por Paulo Dantas e agora está chegando ao término o contrato de dois anos para que a empresa vencedora da concessão coloque o abatedouro em funcionamento, beneficiando toda a região”, completou o deputado.
Fernando também levou ao Plenário questionamentos de moradores da região e apelou que o Poder Executivo solicite respostas aos secretários envolvidos na questão e o empreendimento não se perca: “A concessionária já foi notificada pelo atraso das atividades? A PGE já foi acionada para tomar medidas legais? O Estado cumpriu suas obrigações legais? A data para o início do funcionamento mudou? Por que o silêncio por parte do Governo? Se as atividades do matadouro não iniciarem até o dia 23 de julho, será considerado infração contratual?”.
Em aparte, o deputado Gilvan Barros Filho reforçou a necessidade de não deixar que o prazo seja ultrapassado e disse que a Comissão de Agricultura, da qual é vice-presidente, irá acompanhar o assunto.
Já Alexandre Ayres informou ter recebido do Estado a confirmação de que providências já estão sendo tomadas e, caso as obras pactuadas não sejam finalizadas, o Governo deve estabelecer uma nova PPP.
“Cobramos para que o Governo corra atrás desse contrato, para que a população não pague ainda mais ainda pela inconclusão da obra”, prosseguiu Fernando Pereira, enaltecendo o papel do Conagreste, consórcio comandado pelo prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira, na desburocratização para comercialização de produtos como carnes e laticínios entre os 26 municípios consorciados.
“A Adeal devia ser um órgão facilitador ao Selo de Inspeção Estadual, garantindo menos burocracia, mais agilidade, no entanto hoje poucas empresas têm acesso ao Selo. A Adeal tem pessoas comprometidas, mas falta estruturação. O Conagreste, com o Selo de Inspeção Municipal, está sendo mais facilitador do que o Estado”, concluiu Pereira.
Ascom Fernando Pereira
