por Redação do Interior
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo sancionador contra 33 executivos e ex-executivos da Braskem em razão dos impactos provocados pela extração de sal-gema em Maceió, que resultou no afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana e na retirada compulsória de milhares de moradores.
O processo, aberto formalmente em outubro de 2025, é considerado um dos maiores já conduzidos pela autarquia no campo socioambiental. A apuração teve início em 2023, após a CVM receber um pedido do Gabinete da Liderança da Maioria do Senado Federal para avaliar a correção, a consistência e a transparência das informações contábeis e financeiras divulgadas pela companhia ao mercado.
Segundo os dados levantados na investigação, os efeitos da atividade minerária da Braskem levaram à desocupação de imóveis por cerca de 60 mil pessoas em Maceió, configurando um dos maiores desastres ambientais urbanos do país. O foco do processo é verificar se os impactos e os passivos ambientais associados ao episódio foram corretamente mensurados, registrados e divulgados aos investidores, conforme exigem as normas do mercado de capitais.
Executivos e ex-dirigentes no centro da apuração
Entre os acusados estão ex-presidentes da Braskem, como Fernando Musa e Carlos José Fadigas de Souza Filho, além de executivos, conselheiros e dirigentes ligados aos grupos Novonor e Petrobras, que dividem o controle da petroquímica. A lista inclui ainda Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conselho de administração da empresa; Newton Sérgio de Souza, ex-presidente da Odebrecht; e Almir Barbassa, ex-diretor da Petrobras.
Também foram citados administradores que seguem em atividade na companhia, como o diretor financeiro Felipe Montoro Jens e Gesner Oliveira, conselheiro e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O caso encontra-se atualmente na fase de citação dos acusados. As imputações individuais ainda não foram divulgadas pela CVM, que mantém o processo sob sigilo nesta etapa inicial.
Transparência sob questionamento
A investigação analisa se houve omissão ou distorção na divulgação de informações relevantes ao mercado sobre a real dimensão dos riscos e dos custos ambientais decorrentes do colapso geológico em Maceió. A suspeita central é de que o tamanho do passivo ambiental possa não ter sido plenamente refletido nos balanços e relatórios financeiros da empresa ao longo dos anos.
Embora o processo conduzido pela CVM tenha natureza administrativa e regulatória — e não criminal —, ele amplia o leque de responsabilização ao alcançar diretamente pessoas físicas que ocuparam cargos de comando e tomada de decisão na companhia.
Acordo bilionário e críticas das vítimas
Em novembro de 2025, a Braskem firmou um acordo de R$ 1,2 bilhão com o Governo de Alagoas para ressarcimento de danos ambientais, com pagamentos previstos ao longo de dez anos. O valor, no entanto, é alvo de questionamentos por parte de representantes das vítimas, que consideram a quantia insuficiente diante da extensão e da permanência dos danos causados.
Entidades que representam moradores atingidos avaliam que o processo na CVM tem peso simbólico e prático relevante, por deslocar o debate da esfera exclusivamente empresarial para a conduta individual de dirigentes e conselheiros.
