por Redação do Interior
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, no fim da tarde desta sexta-feira (6), a revogação da prisão preventiva da advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, investigada por injúria racial contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul da capital fluminense. A decisão foi tomada em primeira instância, mas os detalhes do despacho não foram divulgados porque o processo tramita sob segredo de justiça.
A assessoria do Judiciário informou que não teve acesso ao teor da decisão e, por isso, não confirmou se permanecem em vigor as medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção do passaporte e a proibição de deixar o país.
Agostina havia sido presa horas antes, após o cumprimento de mandado expedido pela Justiça, e encaminhada à 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), responsável pela investigação. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, até as 17h, a advogada não havia dado entrada no sistema prisional, o que indica que a revogação ocorreu antes de sua transferência para uma unidade carcerária.
O advogado da argentina, Robles, classificou a prisão como “desproporcional”. Em entrevista ao jornal argentino Clarín, ele afirmou que apresentou o terceiro pedido de habeas corpus em favor da cliente e sustentou que, desde o início do caso, Agostina esteve à disposição da Justiça brasileira. Segundo a defesa, ela não possui antecedentes criminais.
Entenda o caso
Agostina Páez foi presa pela Polícia Civil do Rio após a decretação de prisão preventiva, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A promotoria alegou risco de fuga, pelo fato de a investigada ser estrangeira, e destacou a reiterada prática de ofensas racistas, consideradas graves.
De acordo com a denúncia, o episódio ocorreu em 14 de janeiro, em um bar localizado na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema. Durante uma discussão sobre o valor da conta, Agostina teria se dirigido a um funcionário de forma ofensiva, utilizando a palavra “negro” em tom pejorativo, além de fazer gestos e sons imitando um macaco e usar o termo “mono”, em espanhol.
Ainda segundo o MPRJ, mesmo após advertências de que sua conduta configurava crime no Brasil, a turista teria repetido os insultos e gestos racistas contra outros três funcionários ao deixar o estabelecimento. Parte da ação foi gravada em vídeo por testemunhas, e imagens do circuito interno de segurança reforçaram os relatos das vítimas.
O inquérito policial foi concluído em 23 de janeiro pela 11ª DP (Rocinha). A Polícia Civil afirmou que as falas e atitudes atribuídas à investigada extrapolaram qualquer contexto de discussão e atingiram diretamente as vítimas de forma discriminatória e ofensiva. Testemunhas foram ouvidas, imagens analisadas e outros elementos probatórios reunidos ao longo da apuração.
Inicialmente, a Justiça havia imposto medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e apreensão do passaporte. O MPRJ, contudo, considerou essas providências insuficientes e solicitou a prisão preventiva, que acabou sendo decretada — e posteriormente revogada.
Versão da acusada e repercussão
Antes da prisão, Agostina divulgou vídeos nas redes sociais afirmando está “com medo e desesperada”, alegando violação de direitos. Em entrevistas à imprensa argentina, disse que funcionários do bar teriam debochado do grupo e feito gestos obscenos, o que teria provocado uma reação inadequada de sua parte. Ela reconheceu que não deveria ter agido daquela forma, mas alegou desconhecer que os gestos poderiam configurar crime no Brasil.
Para o Ministério Público e a Polícia Civil, no entanto, a alegação de desconhecimento da lei não afasta a responsabilidade penal, já que o ordenamento jurídico brasileiro considera o conteúdo discriminatório do ato e seus efeitos sobre as vítimas.
No Brasil, injúria racial é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, com pena de 2 a 5 anos de prisão e sem possibilidade de fiança.
