por Redação do Interior
A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta segunda-feira (26), em primeira leitura, o artigo central de um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 15 anos às redes sociais. A medida foi aprovada por 116 votos a favor e 23 contra e agora segue para análise do Senado, etapa obrigatória antes da votação final.
O projeto é de autoria da deputada Laure Miller, do partido governista Juntos pela República, e conta com o apoio do governo francês e do presidente Emmanuel Macron. O chefe de Estado solicitou tramitação acelerada para que a norma possa entrar em vigor em setembro de 2026, no início do próximo ano letivo.
Segundo o governo francês, a proposta busca estabelecer limites ao uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes, diante de evidências crescentes sobre os impactos das redes sociais na saúde mental de jovens. Entre as principais preocupações estão o aumento de casos de ansiedade e depressão, a exposição ao bullying e ao assédio online e o funcionamento de algoritmos comerciais voltados à maximização do engajamento.
A restrição ao acesso de menores de 15 anos foi uma das principais recomendações de um relatório produzido por uma comissão parlamentar de inquérito que analisou os efeitos psicológicos do TikTok sobre crianças e adolescentes.
A escolha da idade de 15 anos está alinhada a parâmetros legais já existentes na França, onde essa faixa etária é considerada, em alguns contextos, um marco da maioridade digital. O governo também aponta que esse período coincide com a transição entre o ensino fundamental e o ensino médio, fase considerada sensível para o desenvolvimento emocional e cognitivo.
O que a proposta prevê
O texto não cita plataformas específicas, mas prevê que redes sociais e serviços com funcionalidades sociais, como Instagram, TikTok e Snapchat, sejam obrigados a impedir o acesso de usuários com menos de 15 anos.
A forma de verificação de idade ainda será definida e pode envolver o uso de documentos oficiais ou sistemas automatizados baseados em tecnologia digital. O projeto também avalia a possibilidade de exceções para serviços de caráter educativo, como enciclopédias online e plataformas escolares.
Os deputados também aprovaram uma emenda que impõe limites à exposição de menores à pressão comercial em redes sociais, incluindo restrições à promoção de produtos ou serviços que possam prejudicar a saúde física ou mental desse público.
No entanto, há avaliação de que essa parte do texto pode entrar em conflito com normas da União Europeia, o que poderia levar a questionamentos por parte da Comissão Europeia e dificultar a implementação da lei.
O projeto de lei segue agora para o Senado francês. Caso seja aprovado sem alterações significativas, poderá ser sancionado e entrar em vigor em setembro de 2026. A proposta insere a França em uma tendência internacional de maior regulação do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, em meio a debates sobre saúde mental, proteção digital e responsabilidade das plataformas.
