por Redação do Interior
A Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, gera um retorno econômico expressivo para o país. De acordo com um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), cada R$ 1 investido por meio da lei movimenta R$ 7,59 na economia brasileira, ao considerar os efeitos diretos e indiretos da cadeia cultural. No total, os projetos incentivados foram responsáveis por R$ 25,7 bilhões em impacto econômico e pela geração de mais de 228 mil empregos.
Os dados reforçam que a política cultural vai além do apoio à produção artística e atua como um instrumento de desenvolvimento econômico, contrariando discursos que tratam o incentivo como gasto supérfluo ou privilégio de artistas.
Como funciona o retorno econômico
O cálculo feito pela FGV considera o chamado efeito multiplicador da cultura, que pode ser entendido de forma simples: um projeto cultural não movimenta dinheiro apenas no palco ou na tela, mas ativa uma rede inteira de serviços e profissionais.
Quando um espetáculo, filme, exposição ou festival é realizado com apoio da Lei Rouanet, são contratados artistas, técnicos, produtores, costureiras, montadores e seguranças. Há aluguel de teatros e espaços culturais, contratação de empresas de som, luz e cenografia, além de gastos com transporte, hospedagem, alimentação e divulgação. O público também participa dessa engrenagem ao consumir em bares, restaurantes, hotéis e no comércio local.
Segundo o levantamento da FGV:
- R$ 12,6 bilhões correspondem aos gastos diretos dos próprios projetos culturais, como pagamento de serviços, salários e estrutura;
- R$ 13,1 bilhões resultam do impacto indireto e em cadeia desses gastos sobre outros setores da economia;
- Toda essa movimentação gerou cerca de R$ 3,9 bilhões em tributos, recolhidos por União, estados e municípios.
Na prática, o estudo mostra que o dinheiro investido em cultura circula pela economia, gera renda, cria empregos e retorna ao poder público em forma de impostos.
A Lei Rouanet não é repasse direto de dinheiro público
Um dos principais alvos de desinformação é o funcionamento da Lei Rouanet. Diferentemente do que costuma circular nas redes sociais, a legislação não transfere dinheiro do governo diretamente para artistas.
A lei permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para patrocinar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Cabe ao governo:
- Analisar a viabilidade técnica dos projetos;
- Autorizar a captação de recursos;
- Fiscalizar a execução e a prestação de contas.
A decisão de patrocinar é do contribuinte, não do Estado.
Empregos e economia real
O estudo aponta que a política gerou 228.069 postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos. A maior parte dessas vagas não está no palco, mas nos bastidores da cultura.
Mais de 85% dos fornecedores envolvidos são micro e pequenas empresas, incluindo profissionais autônomos, produtoras independentes, gráficas, empresas de som e iluminação, costureiras, montadores, técnicos e trabalhadores do comércio local.
Quem acessa a Lei Rouanet
Embora artistas conhecidos recebam maior visibilidade pública, a maioria dos projetos apoiados envolve:
- Grupos culturais regionais;
- Iniciativas educativas;
- Museus, bibliotecas e exposições;
- Projetos comunitários e de formação cultural;
- Produtores independentes e coletivos locais.
A lei atende milhares de iniciativas que dificilmente teriam acesso a financiamento privado tradicional.
Críticas, concentração regional e desafios
O próprio estudo reconhece desafios históricos, como a concentração de projetos nas regiões Sul e Sudeste, onde há maior presença de empresas aptas a utilizar a renúncia fiscal. O dado, no entanto, não invalida o mecanismo e aponta para a necessidade de políticas complementares de descentralização, já em discussão no âmbito do Ministério da Cultura.
Os números apresentados pela FGV indicam que o incentivo cultural gera retorno econômico, arrecadação tributária e empregos, funcionando como uma política pública com efeitos mensuráveis sobre a economia.
Em um cenário de ataques recorrentes à cultura e aos artistas, os dados ajudam a reposicionar o debate: a Lei Rouanet não representa privilégio, mas um instrumento que transforma incentivo fiscal em atividade econômica, renda e desenvolvimento.
