por Redação do Interior
O Governo do Brasil realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos de ensino da educação básica. O estudo será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo compreender como a norma vem sendo aplicada nos diferentes sistemas de ensino do país e quais efeitos iniciais produziu no cotidiano escolar, após um ano de vigência — completado nesta terça-feira, 13 de janeiro.
A iniciativa busca ir além da percepção imediata de gestores e educadores, reunindo dados sobre a implementação prática da lei em redes municipais, estaduais e privadas. A avaliação deve considerar aspectos como a adaptação das escolas, o comportamento dos estudantes, o impacto no processo de ensino-aprendizagem e as mudanças no clima escolar.
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 foi criada em meio a um debate crescente sobre os efeitos do uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar. A legislação não proíbe totalmente os aparelhos, mas estabelece restrições ao uso durante as atividades escolares, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Segundo o MEC, a pesquisa nacional também servirá para identificar boas práticas e desafios enfrentados pelas escolas, além de subsidiar eventuais ajustes na política pública. A intenção é produzir evidências que orientem decisões futuras e fortaleçam uma abordagem equilibrada sobre o uso da tecnologia na educação básica.
Dados educacionais reforçam a relevância do tema. Resultados do Pisa 2022 indicam que cerca de 80% dos estudantes brasileiros relatam dificuldades de concentração em sala de aula devido ao uso do celular, especialmente em disciplinas como matemática. Esse cenário contribuiu para a adoção da norma e agora embasa a necessidade de uma avaliação mais aprofundada de seus efeitos.
Tendência internacional
A decisão do governo brasileiro de avaliar, um ano depois, os impactos da restrição ao uso de celulares nas escolas dialoga com um movimento internacional mais amplo de revisão do papel das telas na educação de crianças e adolescentes. Longe de ser uma experiência isolada, a Lei nº 15.100/2025 se insere em uma tendência observada em diversos países que passaram a reconhecer os efeitos negativos do uso excessivo de smartphones no desempenho escolar, na socialização e na saúde mental dos estudantes.
Na França, por exemplo, o uso de celulares é proibido nas escolas de educação básica desde 2018, salvo exceções pedagógicas ou relacionadas à saúde. O governo francês justificou a medida como forma de melhorar a concentração, reduzir o cyberbullying e fortalecer a convivência entre alunos. Avaliações posteriores apontaram maior atenção em sala de aula e redução de conflitos ligados ao uso de aparelhos.
O Reino Unido também avançou recentemente nesse debate. Em 2024, o governo publicou diretrizes nacionais recomendando a proibição total de celulares durante o período escolar, inclusive nos recreios, diante do aumento de casos de ansiedade, distração e exposição precoce a conteúdos inadequados. A adesão das escolas tem sido significativa, especialmente em regiões urbanas.
Na Espanha, as regras variam conforme as comunidades autônomas, mas há um endurecimento progressivo. Regiões como Madri e Galícia adotaram restrições severas ao uso de celulares, permitindo-os apenas para fins pedagógicos claramente definidos. Estudos locais indicam melhora no rendimento acadêmico e no clima escolar.
Já na Suécia e na Finlândia, referências históricas em educação, o debate ganhou força nos últimos anos. Embora esses países tenham investido fortemente em tecnologia educacional, revisões recentes apontam uma revalorização de métodos mais tradicionais nos primeiros anos escolares, com menor exposição a telas e maior foco em leitura, escrita e interação presencial.
Fora da Europa, o tema também avança. China e Coreia do Sul, países altamente digitalizados, impuseram limites rigorosos ao uso de celulares e plataformas digitais por menores, tanto em escolas quanto fora delas, citando riscos à saúde mental e ao desenvolvimento cognitivo.
Avaliação e cidadania digital
Nesse contexto, a política brasileira se alinha a uma compreensão global: a tecnologia pode ser uma aliada da aprendizagem, mas precisa de mediação, limites claros e objetivos pedagógicos definidos. A pesquisa anunciada pelo MEC é vista como um passo importante para transformar percepções iniciais em evidências sistematizadas, capazes de orientar ajustes e evitar soluções simplistas.
O estudo será desenvolvido em parceria com o Instituto Alana e integrará a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que busca promover o uso ético, crítico e pedagógico das tecnologias digitais. Para o MEC, mais do que proibir ou liberar o uso de celulares, o desafio central é educar para o uso consciente da tecnologia, protegendo crianças e adolescentes sem abrir mão das oportunidades do ambiente digital.
Ao combinar restrição, avaliação contínua e políticas de cidadania digital, o Brasil sinaliza que busca um equilíbrio que ainda está em construção em grande parte do mundo — e que passa, necessariamente, pela produção de dados, pelo diálogo com a comunidade escolar e pelo fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências.
