por Redação do Interior
O Estado brasileiro deu mais um passo no processo de reparação das violações cometidas durante a ditadura militar (1964–1985). Por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o governo federal reconheceu Ivo e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, como anistiados políticos. A decisão inclui um pedido oficial de desculpas do Estado e o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil para cada um.
As portarias foram assinadas na sexta-feira (9) pela ministra Macaé Evaristo e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (12). Em 2024, a condição de anistiada política já havia sido concedida a Clarice Herzog, viúva de Vladimir. Com isso, o reconhecimento é ampliado para toda a família, consolidando o entendimento de que as consequências da repressão ultrapassaram a vítima direta e atingiram gerações.
Vladimir Herzog foi um dos principais símbolos da violência de Estado durante o regime militar. Jornalista, professor e então diretor de jornalismo da TV Cultura, ele foi preso em 25 de outubro de 1975 por agentes do DOI-CODI, em São Paulo, e assassinado sob tortura. O regime tentou forjar a versão de suicídio, amplamente contestada e posteriormente desmentida por investigações oficiais, decisões judiciais e organismos internacionais.
O caso Herzog teve repercussão nacional e internacional e se tornou um marco na resistência civil à ditadura. O assassinato provocou forte reação da sociedade, incluindo a histórica missa ecumênica celebrada na Catedral da Sé, que reuniu milhares de pessoas em um dos primeiros grandes atos públicos contra o regime.
Segundo a relatora dos processos, Gabriela de Sá, conselheira da Comissão de Anistia, o reconhecimento dos filhos de Vladimir Herzog representa uma reparação histórica diante dos danos profundos e duradouros causados pela repressão política.
“O reconhecimento da anistia política dos filhos de Vladimir Herzog trata de uma reparação histórica sobre um período que gerou traumas intergeracionais”, afirmou.
Ela destacou que a Lei nº 10.559/2002 considera anistiadas todas as pessoas atingidas por atos de exceção, inclusive quando há restrições à convivência familiar e violações indiretas de direitos.
De acordo com Gabriela, a documentação apresentada demonstra que Ivo e André Herzog foram profundamente afetados desde a infância, especialmente pela disputa em torno das versões oficiais sobre a morte do pai e pela exposição pública da imagem de Vladimir Herzog morto nas dependências do DOI-CODI. “Esses fatos evidenciam violações diretas de direitos humanos que atingiram os irmãos durante a ditadura”, ressaltou.
A Comissão de Anistia, órgão vinculado ao MDHC, foi criada em 2002 com a missão de analisar pedidos de anistia política e emitir pareceres sobre casos de perseguição exclusivamente política. Em 2025, a Comissão retomou protagonismo na agenda da justiça de transição, com 28 sessões realizadas, a publicação de 1.463 portarias decisórias e cerca de 2,6 mil atendimentos e orientações a requerentes.
O reconhecimento de Ivo e André Herzog reforça o compromisso do Estado brasileiro com a memória, a verdade e a justiça, ao admitir oficialmente que os crimes da ditadura produziram efeitos que ultrapassaram gerações e deixaram marcas profundas na sociedade brasileira.
