por Redação do Interior
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) voltou a se posicionar contra o Projeto de Lei da Dosimetria e manifestou apoio ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta, que alterava critérios para o cálculo das penas no sistema penal brasileiro. Em publicação nas redes sociais, Renan afirmou que o projeto não reflete uma demanda da sociedade e representa uma tentativa de interferência indevida no Judiciário.
“O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade”, escreveu o senador.
Segundo ele, a iniciativa sempre foi uma “pretensão do Centrão” e do ex presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
As críticas de Renan ao PL da Dosimetria não são recentes. Durante a tramitação da proposta no Senado, o parlamentar questionou a rapidez com que o texto foi analisado, classificando o processo como inadequado e sem o debate necessário. Em sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele criticou acordos políticos que teriam acelerado a votação e chegou a se retirar da comissão em protesto contra a condução da matéria.
Em entrevistas e declarações públicas, Renan também afirmou que o projeto não conta com respaldo popular. Segundo ele, tanto o PL da Dosimetria quanto propostas de anistia associadas aos atos golpistas enfrentam rejeição da sociedade e não deveriam avançar no Congresso.
O senador destacou ainda que a legislação brasileira já prevê mecanismos legais para a redução de penas, por meio da Lei de Execução Penal. “A dosimetria já existe. Reduz-se pena trabalhando ou estudando”, afirmou, ao citar instrumentos como a remição por estudo e trabalho.
O veto ocorre enquanto ainda tramitam mais de 300 processos relacionados aos atos antidemocráticos. Para aliados do governo, o projeto representava um risco à segurança jurídica, ao interferir na autonomia judicial e abrir margem para a revisão de penas já fixadas, além de possibilitar benefícios considerados indevidos a réus antes da conclusão definitiva dos processos.
Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente Lula.
