Por Redação do Interior
O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios termina no dia 14 de fevereiro. O alerta foi reforçado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta segunda-feira (5).Segundo Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, feitos por associações fraudulentas, e 4,1 milhões já receberam o dinheiro de volta diretamente em conta. Ao todo, R$ 2,8 bilhões foram devolvidos até o momento.
“Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões que foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas que foram roubados por essa quadrilha”, afirmou o presidente do INSS.
O prazo original para contestação se encerraria em 14 de novembro, mas foi prorrogado após o governo identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam buscado o ressarcimento.
Como contestar os descontos
A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores e pode ser feita de forma simples e gratuita por três canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido em mais de 5 mil unidades no país.
No aplicativo Meu INSS, basta selecionar a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
Governo paga beneficiários e cobra responsáveis
Durante a entrevista, Gilberto Waller destacou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo decidiu ressarcir os aposentados administrativamente, sem exigir que os beneficiários aguardassem decisões judiciais ou ingressassem com ações individuais.
Paralelamente, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal atuam para recuperar os recursos junto às associações envolvidas no esquema fraudulento. Segundo Waller, já foram bloqueados mais de R$ 6 bilhões em ações judiciais, incluindo valores encontrados diretamente em contas de dirigentes das entidades.
“A gente não deixa o aposentado e pensionista no prejuízo e vai atrás de quem realmente se beneficiou dessa fraude”, afirmou.
Reajuste do salário mínimo e impacto nos benefícios
Na entrevista, o presidente do INSS também falou sobre o reajuste do salário mínimo, que passou a R$ 1.621, impactando diretamente aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. De acordo com ele, apenas nos benefícios previdenciários, o reajuste deve injetar R$ 30 bilhões na economia.
Cerca de 21,9 milhões de aposentadorias e pensões serão reajustadas pelo novo valor do salário mínimo, além de 6,4 milhões de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os pagamentos com os novos valores começam entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro.
Regras de transição da Previdência em 2026
Waller também explicou as mudanças nas regras de transição da Previdência para 2026. A partir deste ano, mulheres precisam ter 59 anos e seis meses de idade e homens 64 anos e seis meses, mantendo o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Outra opção continua sendo a regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição: 93 pontos para mulheres e 103 para homens. O presidente orientou os segurados a utilizarem o simulador de aposentadoria do Meu INSS para verificar a regra mais vantajosa.
