Ppr Redação do Interior
Em um dos discursos mais duros já feitos pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU sobre a crise venezuelana, o embaixador Sérgio Danese rejeitou de forma “categórica e firme” a intervenção armada em território da Venezuela, classificando a ação como uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
A fala brasileira ocorreu, hoje, segunda-feira (5), em meio à escalada de tensões após os eventos de 3 de janeiro, que envolveram bombardeios, envio de tropas estrangeiras e a captura do presidente venezuelano — episódio que, segundo o Itamaraty, ultrapassa um “limite inaceitável” e cria um precedente perigoso para toda a comunidade internacional.
Ao condenar a ação militar, Danese afirmou que o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado só é admissível nas circunstâncias estritamente previstas na Carta da ONU. Fora desses parâmetros, alertou, a aceitação desse tipo de ação levaria à normalização da violência, à erosão do multilateralismo e ao enfraquecimento das instituições internacionais.
Crítica ao uso seletivo do direito internacional
O discurso brasileiro também teve um tom crítico à aplicação seletiva das normas internacionais. Segundo o embaixador, as regras que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais, não podendo ser relativizadas por interesses geopolíticos, econômicos ou ideológicos.
Danese rechaçou explicitamente a ideia de que recursos naturais, disputas estratégicas ou projetos políticos possam justificar intervenções armadas ou a derrubada ilegal de governos. “Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”, afirmou, ao alertar que esse raciocínio abre espaço para que países mais fortes imponham sua vontade aos mais fracos, ignorando soberanias nacionais.
América do Sul como zona de paz
Um dos pontos mais sensíveis do pronunciamento foi o destaque ao impacto regional da ofensiva. Pela primeira vez na história recente da América do Sul, segundo o diplomata, ocorreu uma agressão armada externa contra um país vizinho ao Brasil, com o qual compartilha mais de 2 mil quilômetros de fronteira.
O embaixador reforçou que a América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha “consciente, duradoura e irreversível” e alertou que o uso da força na região revive capítulos traumáticos do passado, marcados por intervenções estrangeiras que resultaram em regimes autoritários, violações de direitos humanos, prisões políticas, torturas e desaparecimentos forçados.
Ao relembrar essas experiências, o Brasil buscou associar a intervenção atual a um histórico de instabilidade e sofrimento, contestando a narrativa de que ações militares externas promovem democracia ou liberdade.
Crise global e enfraquecimento do multilateralismo
O discurso também inseriu o caso venezuelano em um cenário global mais amplo. Danese citou dados alarmantes: o mundo enfrenta hoje 61 conflitos armados ativos — o maior número desde a Segunda Guerra Mundial —, 117 milhões de pessoas em crises humanitárias e gastos militares globais que se aproximam de US$ 2,7 trilhões.
Nesse contexto, o Brasil associou a escalada de conflitos ao enfraquecimento dos mecanismos de governança internacional e citou crimes contra a humanidade, como o genocídio em Gaza, como exemplos do custo humano da normalização da violência e da impunidade.
Defesa da autodeterminação venezuelana
Ao final, o Brasil rejeitou qualquer proposta de criação de protetorados ou soluções impostas externamente para a Venezuela. Segundo o embaixador, o futuro do país deve ser decidido pelo próprio povo venezuelano, por meio do diálogo e dentro dos limites de sua Constituição, sem interferência estrangeira.
Danese concluiu afirmando que ataques à soberania de qualquer país afetam toda a comunidade internacional e cobrou do Conselho de Segurança uma resposta clara, firme e baseada no direito internacional, para impedir que a “lei da força” se sobreponha ao Estado de Direito.
O pronunciamento consolida a posição brasileira de defesa do multilateralismo, da não intervenção e da preservação da América do Sul como zona de paz, ao mesmo tempo em que expõe as divisões profundas no sistema internacional diante da crise venezuelana e das novas disputas geopolíticas globais.
