Por Redação do Interior
O Brasil pode deixar de arrecadar um montante equivalente a quatro vezes o orçamento do Bolsa Família em 2026 por meio de renúncias fiscais que beneficiam grupos restritos de contribuintes, aponta o mais recente levantamento do Privilegiômetro Tributário, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
Segundo o estudo, os privilégios tributários — renúncias de receita sem contrapartida social ou econômica comprovada — podem alcançar R$ 618,4 bilhões em 2026. Para efeito de comparação, o orçamento previsto do Bolsa Família para o próximo ano gira em torno de R$ 158 bilhões, o principal programa de transferência de renda do país destinado a famílias em situação de vulnerabilidade.
O que é o Privilegiômetro Tributário
Criado em 2020, o Privilegiômetro Tributário é uma ferramenta de consulta que aponta, em tempo real, quanto o governo federal deixa de arrecadar no decorrer do ano em razão de benefícios fiscais concedidos a setores ou contribuintes específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos que promovam desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades, como prevê a Constituição Federal.
A principal fonte de dados é o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), divulgado anualmente pela Receita Federal, mas a Unafisco ressalta que o DGT não contempla todas as renúncias previstas no art. 165, § 6º da Constituição, o que leva a uma subestimação dos reais impactos fiscais.
Renúncias omitidas e grande impacto fiscal
Entre as renúncias que não constam no DGT estão:
- Isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas (Lei nº 9.249/1995), considerada pela Unafisco como um dos maiores privilégios no sistema tributário;
- Anistias e remissões decorrentes de parcelamentos especiais de dívidas tributárias;
- Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal, que poderia aumentar significativamente a arrecadação.
A Unafisco estima que apenas a isenção sobre lucros e dividendos represente um privilégio tributário de cerca de R$ 146,1 bilhões em 2025, já após ajustes por alterações legislativas. Os programas de parcelamento de dívidas, por sua vez, acarretam uma perda de arrecadação superior a R$ 40 bilhões, segundo dados da própria Receita.
O imposto sobre grandes fortunas e seu potencial
O estudo também destaca a ausência de regulamentação do IGF. Com base em análise própria, a Unafisco afirma que um imposto sobre fortunas com alíquota de 4,8%, aplicado a patrimônios superiores a R$ 4,6 milhões, poderia gerar mais de R$ 100 bilhões ao ano, mesmo após estimar uma taxa de 27% de sonegação. O imposto atingiria um grupo reduzido de cerca de 220 mil contribuintes, menos de 0,1% da população brasileira.
Concentração dos privilégios
O levantamento mostra ainda que os dez maiores privilégios tributários respondem por 77,55% do total dos R$ 618,4 bilhões projetados para 2026, somando quase R$ 480 bilhões. Dentre eles, os dois primeiros — a isenção de lucros e dividendos e a não instituição do IGF — não estão listados no DGT oficial.
Programas como o Mover, que concede incentivos fiscais ao setor automotivo, e o regime diferenciado do Simples Nacional para empresas de maior porte também entram na lista de benefícios que, segundo a Unafisco, não apresentam contrapartida social ou geração sustentada de empregos.
Debate sobre justiça tributária e gasto público
O estudo conclui que apenas 31,54% dos gastos tributários têm contrapartida social ou econômica comprovada, enquanto a maior parte das renúncias beneficia contribuintes com maior capacidade contributiva.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa afirmam que os resultados mostram algo que eles têm repetido todos os anos: é preciso debater com seriedade a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e revisar benefícios fiscais que não comprovem retorno social claro, como forma de ampliar a justiça tributária e criar mais recursos para políticas públicas essenciais.
