Por Redação do Interior
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (31), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedida prisão domiciliar no cumprimento de sua pena. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que investigam a trama golpista após as eleições de 2022.
No requerimento, os advogados alegam que as condições de saúde de Bolsonaro podem ser agravadas caso ele permaneça em regime fechado, especialmente diante do quadro pós-operatório recente. Segundo a defesa, o pedido foi protocolado antes da alta hospitalar prevista justamente para evitar que o ex-presidente retorne à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em um momento considerado clinicamente sensível.
“O retorno ao ambiente prisional ocorreria em condições clínicas claramente incompatíveis com a rotina carcerária, os deslocamentos e as limitações estruturais inerentes a tal ambiente”, afirmam os advogados.
Ainda de acordo com a petição, a permanência de Bolsonaro em estabelecimento prisional logo após a alta hospitalar poderia submetê-lo a “risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”.
A defesa sustenta que a medida encontra respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde, previstos na Constituição. Os advogados também citam o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização judicial para cumprir pena em regime domiciliar por razões de saúde.
No documento, a defesa argumenta ainda que o quadro pós-operatório exige condições especiais de cuidado, acompanhamento médico contínuo e ambiente adequado, o que, segundo os advogados, não seria plenamente garantido no sistema prisional.
“A prisão domiciliar humanitária configura medida necessária e proporcional quando demonstrada a incompatibilidade concreta entre o estado clínico do apenado e as condições materiais do sistema prisional, especialmente diante de patologias crônicas e de manejo contínuo”, afirma a petição.
Antes da internação, Bolsonaro cumpria pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo STF em razão da condenação pela participação na tentativa de golpe de Estado, na Superintendência da Polícia Federal, também na capital federal.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O primeiro foi negado por Alexandre de Moraes em 22 de novembro. O segundo pedido foi rejeitado em 19 de dezembro, quando o ministro entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão da medida.
O novo requerimento aguarda agora análise do relator, que pode solicitar informações médicas adicionais ou manter o entendimento já adotado nas decisões anteriores. Até o momento, o STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido protocolado nesta quarta-feira.
