Po Redação do Interior
A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada durante a tarde, por meio de edição do Diário Oficial da Casa, após o encerramento do prazo de defesa dos dois parlamentares, que terminou na quarta-feira (17). Na semana anterior, Motta havia afirmado que pretendia concluir os dois casos antes do recesso parlamentar, iniciado nesta sexta-feira (19).
Embora reunidas no mesmo ato administrativo e sem votação em plenário, as cassações se apoiam em fundamentos jurídicos distintos, o que ajuda a explicar a estratégia adotada pela presidência da Câmara e os diferentes efeitos políticos produzidos.
Quem assinou — e quem não assinou
Entre os titulares da Mesa, assinaram a favor da cassação, além de Hugo Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE).Entre os suplentes, endossaram a decisão Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).
Por outro lado, não assinaram o ofício os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), além de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que integra a Mesa como suplente. As ausências revelam dissidências internas e indicam que, embora majoritária, a decisão esteve longe de ser consensual.
Ramagem: ato declaratório em cumprimento ao STF
No caso de Alexandre Ramagem, a Mesa sustenta que a Câmara apenas cumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado foi condenado criminalmente, com trânsito em julgado, por participação na trama golpista de 2022. Pela Constituição, a condenação definitiva implica perda automática do mandato, cabendo ao Legislativo apenas formalizar a vacância.
Além da cassação, Ramagem tem os direitos políticos suspensos e fica inelegível, o que o afasta do cenário eleitoral. Ainda assim, aliados do parlamentar e do ex-presidente Jair Bolsonaro insistem no discurso de excesso de interferência do Judiciário, mantendo aceso o embate institucional.
Eduardo Bolsonaro: faltas e esvaziamento do mandato
Já a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro decorre de excesso de faltas às sessões. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização da Câmara para exercer o mandato de forma remota, e ultrapassou o limite de ausências permitido. Encerrado o prazo de defesa, a Mesa entendeu que não havia margem legal para reversão.
Diferentemente de Ramagem, Eduardo não foi condenado criminalmente. Por isso, apesar de perder o mandato, mantém os direitos políticos e pode, em tese, disputar eleições futuras.
Estratégia política e impacto institucional
Ao concentrar a decisão na Mesa Diretora e evitar o plenário, Hugo Motta buscou reduzir o custo político de um debate público e encerrar o tema antes do recesso, evitando que a crise se arrastasse para 2026. A opção também sinaliza uma tentativa de harmonizar a relação com o STF, especialmente após episódios anteriores em que a Câmara resistiu a cumprir decisões judiciais envolvendo mandatos.
Às vésperas do recesso, a Câmara encerra o ano legislativo com um gesto que combina legalidade estrita, cálculo político e dissenso interno.
