Por Redação do Interior
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar do plenário o pedido de perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2022. A definição agora ficará a cargo da Mesa Diretora da Casa, em um movimento que busca seguir o entendimento já aplicado pelo Supremo no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo líderes aliados de Motta, a avaliação é de que a condenação criminal com trânsito em julgado torna a perda do mandato um ato declaratório, e não uma decisão política sujeita a votação em plenário. Esse entendimento foi consolidado pelo STF ao determinar que a Câmara apenas formalizasse a extinção do mandato de Zambelli, sem submeter o caso aos deputados.
A decisão de Motta ocorre em meio a forte pressão política. De um lado, o Judiciário cobra o cumprimento imediato das decisões judiciais; de outro, a bancada bolsonarista tenta evitar novas derrotas simbólicas no Congresso, em um momento de enfraquecimento político do grupo após sucessivas condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro e seus desdobramentos.
Ao transferir a decisão para a Mesa Diretora, Motta evita uma votação potencialmente explosiva no plenário, que poderia expor divisões internas da Câmara e ampliar o desgaste institucional da Casa. Nos bastidores, a avaliação é de que uma eventual votação poderia tanto constranger deputados aliados de Ramagem quanto gerar um confronto direto com o STF, caso o plenário optasse por contrariar a decisão judicial.
Além do caso Ramagem, a Mesa Diretora também deverá se debruçar, nos próximos dias, sobre a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar já ultrapassou o número de faltas em sessões previsto no Regimento Interno da Câmara para a perda automática do mandato. Assim como no caso de Ramagem, caberia à Mesa apenas reconhecer formalmente a cassação, sem análise política de mérito.
A condução concentrada desses processos expressa uma mudança de postura da atual presidência da Câmara, que busca reduzir o custo político de decisões impopulares e, ao mesmo tempo, demonstrar alinhamento institucional com o Supremo. Ainda assim, o movimento não elimina o desgaste: a ala bolsonarista acusa a Mesa de agir sob pressão do Judiciário, enquanto ministros do STF avaliam que qualquer demora excessiva pode caracterizar descumprimento de decisão judicial.
