Da Redação
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), prevista na Lei nº 15.250/2025 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tende a produzir efeitos relevantes sobre a economia de Alagoas a partir de janeiro de 2026. Estudo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão do Governo Federal, estima que o Estado deve registrar um acréscimo mensal entre R$ 6 milhões e R$ 11 milhões na renda disponível das famílias, impulsionado pela redução da carga tributária sobre trabalhadores formais.
A legislação garante isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. No conjunto do Nordeste, a Sudene projeta uma injeção anual de cerca de R$ 1,7 bilhão, o equivalente a aproximadamente 7% da renúncia fiscal nacional estimada em R$ 25,8 bilhões, que deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes em todo o país.
No recorte regional, Alagoas responde por 4,65% do impacto mensal estimado para o Nordeste. Embora o Estado não concentre os maiores volumes absolutos — liderança que cabe à Bahia, Pernambuco e Ceará —, o estudo aponta que o efeito tende a ser significativo em termos locais, sobretudo pela característica do público beneficiado. A renda adicional deve alcançar principalmente famílias com alta propensão ao consumo, o que potencializa o efeito multiplicador sobre o comércio, os serviços e a produção regional.
No Senado Federal, o projeto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos principais defensores da matéria durante a tramitação. O parlamentar sustentou que a ampliação da isenção do IR é um instrumento de justiça fiscal e de estímulo à economia, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis, como o Nordeste. Renan Calheiros chegou a aprovar um projeto de igual teor na comissão de assuntos econômicos – CAE do senado, temendo que a Câmara de deputados adiasse a votação e os efeitos dessa atualização da tabela do imposto de renda não valesse para 2026.
Segundo a Sudene, o impacto anual da medida na região pode se aproximar de R$ 2 bilhões, mesmo considerando cenários conservadores. A avaliação é de que o aumento da renda líquida das famílias tende a se traduzir em maior consumo imediato — desde itens básicos até bens duráveis — e, de forma indireta, em estímulos ao investimento privado e à geração de empregos.
A metodologia utilizada no estudo considerou a distribuição dos vínculos empregatícios formais por faixa de renda, com aplicação da calculadora de descontos do Imposto de Renda do Dieese, conforme os critérios definidos na legislação federal.
