Da Redação
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta feira (10) preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em uma votação marcada por tensão política e reação às decisões do Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 227 a 170, abaixo dos 257 votos necessários para a cassação. A deliberação encerrou, ao menos por ora, a discussão interna sobre o cumprimento da ordem do STF, que havia condenado a parlamentar à perda do mandato e a dez anos de prisão.
Zambelli está presa na Itália desde julho. Segundo as investigações, ela participou da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, responsável por inserir documentos falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A deputada nega ter ordenado a invasão ou participado da elaboração dos documentos falsos.
A decisão do plenário contrariou a votação realizada poucas horas antes na Comissão de Constituição e Justiça, onde deputados do centrão se somaram à oposição para recomendar a cassação. Apesar disso, o sentimento de corporativismo e a interpretação de que a cassação seria uma medida extrema prevaleceram no plenário — ambiente onde também pesou um crescente incômodo de parte dos parlamentares com o STF.
O caso foi pautado de maneira repentina pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que surpreendeu líderes partidários ao anunciar a votação para o dia seguinte. Motta vinha afirmando que a Mesa homologaria automaticamente a decisão do Supremo, mas recuou após pressão do PL e encaminhou o processo à CCJ. Defendeu, então, que caberia ao Congresso, e não ao Judiciário, dar a palavra final sobre a permanência de deputados condenados criminalmente.
A trajetória política de Zambelli também influenciou o debate. Ela foi a deputada mulher mais votada do país em 2022 e a terceira mais votada no geral, com mais de 946 mil votos. Seus adversários, porém, relembraram durante a votação episódios que consideram graves, como quando ela sacou uma arma e perseguiu um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022 — ação que já havia lhe rendido outra condenação.
Com a parlamentar presa no exterior, sua defesa foi apresentada por seu advogado, que sustentou a tese de perseguição política e afirmou que o processo no STF não garantiu ampla defesa. Disse ainda que Zambelli renunciaria ao mandato após o desfecho no plenário, argumento que buscou sensibilizar parlamentares indecisos.
Entre os críticos da manutenção do mandato, prevaleceu a avaliação de que Zambelli, mesmo preservando o cargo, não terá condições de exercê-lo. Para esses deputados, a cassação se tornará inevitável por faltas sucessivas, já que a deputada permanece encarcerada na Itália enquanto aguarda o processo de extradição.
O episódio amplia o atrito institucional entre Câmara e STF e estabelece um precedente sensível para futuros casos de parlamentares — entre eles, os casos dos deputados:
– Eduardo Bolsonaro (PL/SP)réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.
– Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado à prisão e à perda do mandato por tentativa de golpe de Estado; ele está foragido. O STF, como no caso de Zambelli determinou que a cassação ocorresse por ato da direção da Casa.
A perda de mandato dos dois deputados deve ser analisadas antes do recesso legislativo.
