Da Redação
O Ministério da Fazenda intensificou, nesta semana, a articulação política para que a Câmara dos Deputados vote ainda hoje o projeto que endurece o combate aos chamados devedores contumazes — empresas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e utilizam a sonegação como estratégia permanente de negócio. A pauta ganhou prioridade no esforço final do governo para fechar o Orçamento de 2026.
A equipe econômica considera que o avanço da proposta é essencial para corrigir distorções em setores altamente sensíveis da economia. Áreas como combustíveis, fumo e bebidas concentram grande parte das empresas classificadas como contumazes, especialmente por terem carga tributária elevada e forte fiscalização. Esses segmentos foram alvo recente de operações da Receita Federal em parceria com órgãos de segurança, que identificaram esquemas de evasão fiscal com ramificações no crime organizado.
Entre as ações recentes, a Operação Carbono Oculto se destacou como a maior já realizada contra estruturas criminosas que atuam na cadeia de combustíveis. A ofensiva mobilizou milhares de agentes e expôs a conexão entre empresas de fachada, fraudes tributárias e grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), elevando a percepção do governo de que a sonegação contumaz ultrapassa o campo econômico e alcança redes ilícitas mais amplas.
O projeto que está na pauta da Câmara estabelece critérios para diferenciar o contribuinte que enfrenta dificuldades eventuais daquele que utiliza o não pagamento de tributos como prática sistemática. A proposta prevê mecanismos mais rígidos de responsabilização, ao mesmo tempo em que busca proteger empresas regulares da concorrência desleal imposta pelos sonegadores.
Após ser aprovado no Senado em setembro, o texto passou à análise da Câmara, onde está sob relatoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A expectativa do governo é que a votação seja concluída ainda nesta terça-feira, permitindo que o Congresso avance nas etapas que antecedem a aprovação definitiva do Orçamento.
A Fazenda avalia que o fortalecimento das ferramentas legais contra devedores contumazes é crucial para reequilibrar setores estratégicos, ampliar a arrecadação e dar segurança a empresas que cumprem suas obrigações fiscais. O tema, historicamente discutido desde 2017, volta agora ao centro das negociações entre Executivo e Legislativo em um momento considerado decisivo para a política fiscal do país.
