Da Redação
As prefeituras de Alagoas tiveram uma nova entrada significativa de recursos federais com o repasse do terceiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram distribuídos aproximadamente R$ 103,5 milhões, valor que integra a movimentação financeira do Tesouro Nacional e serve como uma das principais fontes de receita para a administração municipal, especialmente em cidades de pequeno porte.
Maceió concentrou a maior fatia, com pouco mais de R$ 19,7 milhões creditados após os descontos obrigatórios. Arapiraca, segundo maior município do estado, recebeu cerca de R$ 4,2 milhões. Já os 29 municípios com menor coeficiente de distribuição, que compõem o grupo de localidades de menor porte populacional, receberam aproximadamente R$ 418 mil cada.
O repasse corresponde à arrecadação registrada entre os dias 11 e 20 de novembro e tradicionalmente representa cerca de um terço do total que os municípios recebem ao longo do mês. No cenário nacional, o decêndio movimentou mais de R$ 4,6 bilhões líquidos, refletindo o comportamento da arrecadação federal sobre tributos como Imposto de Renda e IPI.
Os dados oficiais apontam que, no acumulado de 2025, o FPM apresenta crescimento nominal de mais de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionado também pelos repasses extras previstos em julho e setembro. Mesmo com o impacto da inflação, o desempenho continua positivo em termos reais, o que tem dado algum fôlego às administrações locais diante das pressões sobre despesas obrigatórias.
Em Alagoas, nenhum município aparece na lista atual de bloqueios do FPM, condição que ocorre quando a prefeitura apresenta pendências fiscais ou documentais. A distribuição segue critérios populacionais definidos pelo IBGE, o que faz com que cidades maiores recebam volumes mais altos, enquanto localidades pequenas dependem da parcela calculada para o coeficiente mínimo.
Os volumes transferidos são importantes para a sustentação das contas municipais. Em um contexto de limitação na arrecadação própria, sobretudo no interior, o FPM permanece como instrumento essencial para garantir o funcionamento básico das estruturas administrativas e dos serviços públicos.
