Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, o início do cumprimento das penas impostas aos sete condenados do núcleo central da trama golpista. A decisão encerra definitivamente o processo, após o trânsito em julgado declarado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e valida os mandados de prisão expedidos na segunda-feira (25).
Votos da Primeira Turma
A sessão extraordinária, realizada em ambiente virtual, consolidou o entendimento de que não cabem mais recursos no processo e que a execução das penas deve ser imediata. Os quatro ministros que compõem a Turma votaram da seguinte forma:
Alexandre de Moraes – reafirmou sua decisão como relator, sustentando que o processo está definitivamente encerrado e que as penas devem ser executadas sem atraso.
Flávio Dino – acompanhou integralmente o relator, reforçando o caráter definitivo da condenação.
Cármen Lúcia – votou pela confirmação das prisões, alinhada à posição da maioria.
Cristiano Zanin – também seguiu o relator, consolidando o placar unânime de 4 a 0.
Com isso, a Corte dá aval final às prisões e estabelece um marco institucional relevante: é a primeira vez que um ex-presidente da República e altos oficiais das Forças Armadas têm suas condenações confirmadas em fase de execução por tentativa de golpe.
Locais de cumprimento das penas
Após o trânsito em julgado, Moraes definiu os locais onde cada condenado deverá cumprir pena, considerando a condição funcional e riscos de segurança:
Jair Bolsonaro – Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Walter Braga Netto – Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Almir Garnier Santos – Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres – 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda, Brasília.
Augusto Heleno – Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Alexandre Ramagem – segue foragido nos Estados Unidos; o mandado foi inserido no sistema nacional de monitoramento de prisões.
A escolha das unidades militares e da PF demonstra a preocupação da Corte com a segurança e o impacto institucional das prisões.
Audências de custódia: datas e horários
As audiências de custódia foram agendadas para o dia seguinte às prisões, todas por videoconferência e sob supervisão judicial. Os horários definidos foram:
Almir Garnier – 13h
Anderson Torres – 13h30
Augusto Heleno – 14h
Jair Bolsonaro – 14h30
Paulo Sérgio Nogueira – 15h
Walter Braga Netto – 15h30
Ramagem não tem audiência marcada devido à condição de foragido.
A execução imediata das penas marca uma mudança de fase no caso da trama golpista: encerra o debate jurídico e abre o período de cumprimento efetivo das condenações, com impacto político direto sobre os envolvidos e sobre a narrativa do 8 de janeiro.
