Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve pautar, ao menos por agora, o projeto de anistia aos réus do 8 de Janeiro — medida que beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro e que voltou ao centro das pressões políticas após a prisão do ex-presidente no sábado (22). Mesmo com a nova mobilização anunciada pelo PL para tentar destravar o tema, Motta mantém a posição de não levar a proposta ao plenário.
Segundo relatos internos e informações da coluna de Mônica Bergamo, o comandante da Câmara tem respaldo da maioria dos partidos para manter o texto “na gaveta”. Conversas preliminares com líderes partidários mostram que não há ambiente político para reabrir o debate da anistia. Nesta terça-feira (25), Motta fará nova rodada de reuniões com as bancadas, mas a tendência permanece: não mexer no assunto até segunda ordem.
Por que a anistia não avança
Apesar do impulso político gerado pela prisão de Bolsonaro, o cálculo institucional permanece desfavorável. A avaliação dominante entre lideranças da Câmara é de que aprovar a anistia abriria um conflito direto com o Senado e, especialmente, com o Supremo Tribunal Federal. A leitura é que, mesmo se conseguisse maioria na Câmara, o projeto seria barrado no Senado e, em última instância, declarado inconstitucional pelo STF, que tem postura firme contra perdões amplos a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para Motta, avançar com a proposta agora só alimentaria a narrativa política bolsonarista sem gerar efeitos concretos, além de desgastar a Câmara diante de um Judiciário que já deixou claro que não aceita a anistia.
Dosimetria: a alternativa possível
Diante desse cenário, Motta passou a defender que o Congresso avance no projeto de dosimetria — uma proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas e que, embora menos abrangente que a anistia, também teria impacto direto sobre a situação de Bolsonaro. A condenação atual do ex-presidente, fixada em 27 anos e 3 meses, poderia cair para um período menor caso o novo marco penal seja aprovado.
Ao contrário da anistia, a dosimetria encontra menos resistência institucional. Segundo Bergamo, o relator do texto, Paulinho da Força, mantém boa interlocução com ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, o que ajudaria a construir uma solução que não tensione o tribunal.
PT e PL travam o avanço do projeto
O impasse, porém, não está apenas no Judiciário. Tanto PT quanto PL, por motivos distintos, têm bloqueado o projeto de dosimetria. Para o PT, reduzir penas agora pode soar como recuo político em um momento de alta sensibilidade institucional. Já o PL teme que o projeto substitua a mobilização por uma anistia plena, enfraquecendo a bandeira principal da base bolsonarista.
Essa combinação deixa a Câmara paralisada: a única proposta viável politicamente não avança, enquanto a anistia segue impossibilitada de prosperar.
Cenário imediato: pressão x pragmatismo
A prisão de Bolsonaro intensificou a pressão sobre Motta, mas não mudou o cálculo central do presidente da Câmara. A prioridade, nos bastidores, é preservar o equilíbrio institucional e evitar que a Casa assuma protagonismo em uma crise com STF e Senado que não traria ganhos concretos.
Até agora, o pragmatismo tem prevalecido. A anistia continua fora do radar — e a estratégia de Motta se firma como a de ganhar tempo enquanto o ambiente político e jurídico se redefine após a prisão do ex-presidente.
