Da Redação
Preso preventivamente desde sábado (22), Jair Bolsonaro participa ao meio-dia deste domingo (23) de uma audiência de custódia que deve definir o rumo imediato de sua situação jurídica. O procedimento, realizado por videoconferência a partir da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, será conduzido por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.
A audiência de custódia é uma etapa obrigatória do sistema de Justiça brasileiro desde 2015. Seu objetivo é verificar se a prisão ocorreu dentro da legalidade, sem abusos, violência ou constrangimento indevido, e avaliar se há motivos para manter ou revogar a detenção. A sessão reúne magistrado, Ministério Público, defesa e acusado — neste caso, de forma remota, por questões de segurança e para evitar exposição pública.
A análise acontece menos de 24 horas após a prisão preventiva decretada por Moraes, que apontou risco concreto de fuga após a violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. O episódio teria ocorrido na madrugada de sábado e, segundo o ministro, poderia estar relacionado à mobilização de apoiadores diante da convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde agosto por descumprimento de medidas cautelares anteriores.
Na decisão que fundamentou a prisão, Moraes citou ainda a possibilidade de que a manifestação ganhasse proporções capazes de comprometer a ordem pública. O ministro determinou que a detenção fosse realizada sem algemas e sem exposição midiática, pontos que também deverão ser checados durante a audiência.
Embora a sessão deste domingo trate exclusivamente da legalidade da prisão e das condições da detenção, ela não encerrará o debate sobre a medida. Moraes enviou o caso para uma sessão virtual da Primeira Turma do STF marcada para esta segunda-feira (24). Os ministros decidirão se mantêm ou revogam a preventiva, podendo restabelecer a prisão domiciliar ou confirmar a ordem de custódia.
Se a prisão for mantida, Bolsonaro deverá permanecer na PF até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O caso está na fase final de recursos, e uma decisão definitiva pode ocorrer nos próximos dias.
Paralelamente, a defesa tem até as 16h30 deste domingo para se manifestar sobre a violação da tornozeleira — ponto central da decisão de Moraes, que tratou o episódio como indício de tentativa de fuga.
Assim, o domingo marca o primeiro filtro judicial sobre a legalidade da prisão, enquanto a segunda-feira deve definir se Bolsonaro continuará detido preventivamente até a conclusão definitiva do processo que pode levá-lo ao cumprimento da pena em regime fechado.
