Da Redação
A proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição e amplia os mandatos do Executivo para cinco anos pode entrar na pauta do plenário do Senado já na próxima semana. O movimento ocorre após pedido formal do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acelerando uma discussão que mexe com as bases da política nacional.
O que a PEC muda na prática
A PEC, aprovada na CCJ em maio, estabelece que a reeleição para presidente, governadores e prefeitos deixará de existir a partir de 2034. Até lá, há regras de transição: prefeitos ainda poderão tentar um segundo mandato em 2028, e governadores e o presidente em 2030. O novo desenho institucional prevê mandatos de cinco anos para todos os chefes do Executivo e a unificação de eleições municipais, estaduais e federais, fazendo com que o país passe a ir às urnas apenas uma vez por legislatura.
O pacote de mudanças inclui também ajustes significativos no funcionamento do Legislativo. Deputados federais, estaduais e vereadores passariam a ter mandatos de cinco anos, sincronizados com o Executivo. No Senado, a transição seria mais longa: todos os 81 assentos seriam renovados simultaneamente a partir de 2039, rompendo com o modelo atual de alternância em ciclos de quatro anos. Para isso, os senadores eleitos em 2026 teriam mandato de oito anos, e os de 2030, de nove.
O texto aprovado na CCJ tenta solucionar a engenharia do novo sistema por meio de mandatos estendidos temporariamente, mudanças nas mesas diretoras e acoplamento gradual das datas de votação. Na prática, o país enfrentaria um período de quase dez anos de ajustes até consolidar o calendário unificado.
Resistências e incertezas no plenário
Apesar do avanço na comissão, o futuro da PEC no plenário ainda é incerto. Para ser aprovada, ela precisa de 49 votos em dois turnos — um desafio que exige articulação consistente e acordos entre bancadas. A concentração de todas as disputas eleitorais em um único pleito e o aumento dos mandatos são pontos que ainda geram divergências, especialmente entre parlamentares que veem riscos institucionais e operacionais na mudança.
A unificação das eleições é hoje o item mais sensível do debate. Críticos apontam sobrecarga do processo, custos de campanha mais altos e maior dificuldade para o eleitor avaliar inúmeras candidaturas simultaneamente. Defensores dizem que o modelo atual fragmenta o ciclo político e mantém o país em clima permanente de disputa.
Próximos passos e cenário na Câmara
Se aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde tende a enfrentar nova rodada de disputas. Deputados podem pressionar por mudanças nas regras de transição e na duração dos mandatos, já que o novo calendário impacta diretamente seus próprios ciclos eleitorais.
Caso seja pautada já na próxima semana, a votação no Senado será o primeiro grande teste de força da proposta desde sua aprovação na CCJ. O resultado indicará se o Congresso está disposto a conduzir a maior reforma político-eleitoral das últimas décadas — ou se o consenso em torno do fim da reeleição ainda não é suficiente para sustentar uma transformação dessa escala.
