Heitor Teles / Ascom CGE
Em novembro de 2025, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 14 anos desde sua sanção, consolidando-se como um dos maiores marcos da democracia brasileira. A nova legislação, que só entrou em vigor em maio do ano seguinte, mudou profundamente a relação entre Estado e sociedade, fortalecendo o controle social, o combate à corrupção e o acompanhamento das políticas públicas por qualquer cidadão.
A LAI foi instituída para garantir o direito fundamental de acesso à informação, mas sua importância vai muito além disso. Ao permitir que qualquer pessoa conheça dados sobre gastos governamentais, programas sociais, obras, serviços e ações do poder público, ela amplia a garantia de outros direitos essenciais, como educação, saúde, igualdade, moradia, assistência social e segurança.
Hoje, cada cidadão pode, de forma simples, acompanhar a entrega de programas sociais, verificar investimentos federais em creches, localizar unidades do Farmácia Popular ou acompanhar o andamento de programas habitacionais, um acesso que transforma o cotidiano e dá transparência às políticas públicas.
Em Alagoas, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem sido protagonista na consolidação dessa cultura de transparência. O Estado avança continuamente em mecanismos de acesso à informação, qualificação de servidores, ampliação de dados disponibilizados e melhoria no atendimento das demandas enviadas pelo e-SIC, garantindo que a população esteja cada vez mais próxima da gestão pública.
Como parte desse compromisso, o Governo de Alagoas lançou, em maio deste ano, a 3ª edição da Cartilha da Lei de Acesso à Informação, produzida pela Superintendência de Ouvidoria e Transparência, unidade integrante da Controladoria.
O material, atualizado e de linguagem clara, explica o funcionamento da LAI, orienta sobre como formular pedidos de informação, detalha os procedimentos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e reforça os princípios de transparência ativa e passiva.
Para a Controladora-Geral do Estado, Samara Suruagy, celebrar os 14 anos da LAI é reconhecer o quanto a transparência transforma a vida das pessoas.
“A Lei de Acesso à Informação é uma conquista da sociedade brasileira. Em Alagoas, temos trabalhado para ampliar o acesso e assegurar que a população possa acompanhar a gestão pública com clareza e confiança. Transparência é participação, é fortalecimento da democracia, e esse é um compromisso permanente da Controladoria”, destacou.
A LAI segue exigindo responsabilidade e atualização contínua dos órgãos públicos, mas também reforça que o cidadão não precisa justificar o motivo de seu pedido. O direito à informação é universal, simples e garantido por lei.
A trajetória de 14 anos mostra que a legislação não apenas modernizou a administração pública, mas também aproximou governo e sociedade, construindo uma relação mais clara, responsável e democrática.
No aniversário desta lei que transformou o país, o Governo de Alagoas reafirma seu compromisso em fortalecer a transparência pública, promover o acesso à informação e estimular a participação social como pilares de uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da população. A LAI segue como um instrumento vivo, essencial, para garantir que a democracia seja cada vez mais acessível e participativa.
