Da Redação
Um levantamento divulgado por veículos de imprensa aponta que o Instituto Nacional do Seguro Social autorizou aproximadamente R$ 12 bilhões em empréstimos consignados registrados em nome de crianças e adolescentes. As operações, segundo reportagens, passaram a crescer a partir de 2022, quando mudanças internas facilitaram a contratação por representantes legais sem autorização judicial.
Como o problema começou
O aumento abrupto das contratações coincide com a Instrução Normativa 136, publicada em agosto de 2022. A regra permitiu que responsáveis assinassem empréstimos em nome de menores sem necessidade de autorização judicial. Essa flexibilização abriu espaço para um volume elevado de crédito e para possíveis irregularidades, como indicam reportagens e análises de órgãos de fiscalização.
Dados divulgados pelo Metrópoles estimam mais de 760 mil contratos ativos, com valor médio em torno de R$ 16 mil por operação.
Falhas e indícios de fraude
Levantamentos publicados pela imprensa relatam casos de empréstimos liberados com validação facial de crianças muito pequenas, inclusive bebês, o que aponta falhas no processo de verificação. Há também registros de benefícios como o BPC — destinado a pessoas com deficiência, incluindo menores — sendo usados como base para operações financeiras feitas por terceiros.
Relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas da União identificaram problemas nos mecanismos de controle adotados por instituições financeiras conveniadas ao INSS, mas esses documentos analisam o sistema como um todo, e não especificamente contratos feitos em nome de menores.
Medidas adotadas pelo governo
Após denúncias e inconsistências identificadas ao longo de 2023 e 2024, o INSS reduziu o número de bancos habilitados a operar consignados e revisou convênios. A principal mudança ocorreu com a publicação da Instrução Normativa 190, que suspendeu novos empréstimos consignados em nome de menores ou incapazes sem decisão judicial.
