Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento segue aberto até 25 de novembro, mas o resultado está consolidado e não há expectativa de mudança de voto.
Cármen Lúcia registrou seu voto neste sábado (15), acompanhando o relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros — Flávio Dino e Cristiano Zanin — já haviam apresentado seus votos na sexta-feira (14), primeiro dia da sessão no plenário virtual.
A votação analisa se a denúncia da PGR reúne indícios mínimos de autoria e materialidade para justificar a abertura de ação penal. Com a aceitação, Eduardo Bolsonaro se torna réu e passará a responder ao Supremo pelas condutas atribuídas pela Procuradoria.
Segundo a acusação, o deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro no processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele e o jornalista Paulo Figueiredo teriam acionado contatos no governo Donald Trump para incentivar medidas retaliatórias contra autoridades brasileiras, como sanções econômicas e restrições diplomáticas. O objetivo seria criar um ambiente de instabilidade institucional capaz de influenciar decisões do STF ou favorecer a aprovação de uma anistia no Congresso.
Para a PGR, essas ações configuram grave ameaça, elemento essencial do crime de coação, especialmente porque teriam resultado em efeitos concretos — entre eles, sanções financeiras impostas pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa.
A defesa sustenta que as manifestações atribuídas ao deputado representam opiniões políticas sem potencial real de ameaça. A Primeira Turma, porém, considerou que há indícios suficientes para abertura da ação penal, que agora segue para a fase de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas.
O avanço do processo amplia o alcance das investigações sobre tentativas de interferência institucional ligadas ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
