Reclamações crescentes e ações judiciais impulsionam o debate
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, nesta sexta-feira (14), uma sessão especial para enfrentar um problema que tem atravessado a rotina de milhares de famílias: a precariedade do abastecimento de água e as inconsistências no saneamento básico. A iniciativa, proposta pelo deputado Delegado Leonam (União Brasil), reuniu concessionárias, órgãos fiscalizadores e entidades de defesa do consumidor em um debate que expôs tanto avanços quanto gargalos persistentes no sistema.
O ponto de partida da sessão foi o aumento expressivo das reclamações encaminhadas ao gabinete do parlamentar. Moradores relatam interrupções constantes no fornecimento, problemas reincidentes em diversos bairros da capital e do interior e dificuldades na prestação de serviços por parte da BRK Ambiental, responsável pela região metropolitana. O acúmulo de denúncias também reforçou a necessidade de respostas rápidas, especialmente diante de ações judiciais em andamento relacionadas ao serviço.
BRK defende avanços e Arsal reforça fiscalização contínua
Apesar da pressão popular, a BRK afirma que vem enfrentando desafios históricos desde que assumiu a operação, em 2021. A empresa sustenta que o diálogo com consumidores e instituições é fundamental para orientar melhorias e corrigir falhas. Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) destacou que mantém fiscalização permanente, revisa normas internas e atua junto a órgãos de controle para acelerar soluções. Embora não tenha o mesmo papel do Procon na defesa direta do consumidor, a Arsal dispõe de canais para receber queixas e acionar concessionárias quando necessário.
Problemas no consumo e endividamento ampliam pressão sobre o setor
O Procon Maceió expôs um cenário preocupante: as empresas de serviços essenciais lideram o ranking de reclamações. Entre os principais problemas estão o desabastecimento constante, cobranças indevidas e contas com valores incompatíveis com o consumo real. Esses fatores têm levado muitas famílias ao endividamento. O órgão já aplicou milhões de reais em multas e avalia que a ampliação do diálogo institucional pode contribuir para reduzir os conflitos e ampliar a efetividade das ações adotadas.
Águas do Sertão apresenta investimentos e metas de universalização
Outra concessionária em foco, a Águas do Sertão — responsável por 33 municípios do interior — apresentou números mais robustos. A empresa afirma ter investido centenas de milhões de reais desde 2021 e projeta novos aportes para os próximos anos, com metas de universalização já atingidas em algumas cidades. As obras incluem adutoras, reservatórios e expansões de rede, medidas que, segundo a empresa, vêm transformando a realidade de comunidades historicamente afetadas pela escassez.
Defensoria cobra transparência e relatórios públicos de desempenho
A Defensoria Pública reforçou que qualquer avanço depende de um pilar essencial: a transparência. O órgão defende que concessionárias publiquem relatórios anuais com metas e indicadores de desempenho, permitindo que a sociedade acompanhe com clareza os compromissos firmados e os resultados obtidos. Esse monitoramento, segundo a instituição, é decisivo para fortalecer o controle social e ajustar políticas públicas de forma mais precisa.
Assembleia prepara encaminhamentos e promete manter tema em prioridade
Ao final, ficou evidente que o debate avançou para a construção de encaminhamentos práticos. A Assembleia utilizará o relatório da sessão para embasar propostas legislativas e recomendar medidas administrativas ou judiciais, se necessário. A expectativa é que o diálogo entre consumidores, órgãos de controle e concessionárias abra caminho para ações estruturantes que garantam um serviço regular e digno à população alagoana.
Em um Estado onde a água ainda chega de forma desigual e irregular para muitos, o desafio é social, político e institucional. A sessão especial marcou um passo decisivo ao incluir o tema entre as prioridades do Legislativo, com cobrança direta para que as concessionárias cumpram seus compromissos e assegurem à população o acesso a um serviço essencial em pleno funcionamento.
