Deputados cobram ações efetivas e destacam falhas na rede de proteção às vítimas
Da Redação
Casos recentes expõem fragilidade na proteção às vítimas
A escalada da violência contra mulheres em Alagoas voltou a dominar os debates na Assembleia Legislativa nesta semana. Em discursos marcados por denúncias e apelos, parlamentares relataram episódios recentes que expõem a fragilidade das políticas públicas voltadas à proteção feminina e a persistente sensação de impunidade diante dos agressores.
Durante a sessão de quarta-feira (12), a deputada Cibele Moura (MDB) chamou atenção para os obstáculos que impedem muitas vítimas de denunciar seus agressores. O relato de um caso ocorrido em Maceió, em que uma mulher foi atacada duas vezes pelo mesmo homem quando já havia registrado boletim de ocorrência denunciando a primeira agressão, ilustrou o problema. Segundo a parlamentar, a insegurança após a denúncia — quando a vítima precisa retornar ao mesmo ambiente onde vive o agressor — continua sendo um dos principais entraves no enfrentamento da violência doméstica.
Lei obriga condomínios a denunciarem agressões
Cibele também destacou a importância da lei de sua autoria que obriga condomínios residenciais a comunicarem casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica às autoridades. A norma prevê multa para condomínios que se omitirem. A deputada argumenta que a legislação ajuda a romper o silêncio que tradicionalmente cerca esse tipo de crime e que a colaboração de vizinhos pode salvar vidas.
Parlamentar cobra respostas do Estado
Na mesma linha de preocupação, o deputado Delegado Leonam (União Brasil) cobrou respostas imediatas do Estado diante do aumento dos casos registrados. Ele apontou falhas no funcionamento dos canais de denúncia e criticou a falta de estrutura para atendimento às vítimas. De acordo com dados citados pelo parlamentar, mais de 460 ocorrências de violência doméstica foram registradas nos últimos meses em Alagoas.
O deputado também mencionou crimes recentes que causaram comoção, como o assassinato da adolescente Lara Beatriz, de 17 anos, em Passo de Camaragibe, e o caso de Juliana, que sobreviveu a três agressões e a uma tentativa de homicídio, mas viu o agressor ser solto pela Justiça. Para ele, episódios como esses evidenciam a distância entre o discurso de combate à violência e a efetividade das medidas de proteção.
Críticas ocorrem em meio a reconhecimento nacional do MP de Alagoas
As críticas dos parlamentares surgem no mesmo momento em que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recebe destaque nacional por sua atuação no enfrentamento à violência de gênero. A instituição será agraciada, em 10 de dezembro, em Brasília (DF), com a certificação Ouro do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O selo reconhece os ramos do Ministério Público brasileiro que adotaram práticas exemplares na defesa da vida das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. Criada em 2024, a iniciativa avalia ações institucionais voltadas à prevenção da violência doméstica, à capacitação de promotores e à articulação com redes de proteção às vítimas.
O MP de Alagoas foi certificado na categoria Ouro — a mais alta da premiação — após avaliação de indicadores relacionados à formação de membros com perspectiva de gênero, à realização de campanhas de conscientização e à implementação de fluxos interinstitucionais de atendimento e monitoramento de casos. O reconhecimento nacional consolida o papel do órgão como uma das instituições que mais avançaram em políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no Nordeste, reforçando o compromisso do Estado com a redução dos índices de feminicídio e com a construção de uma rede de proteção mais eficaz e humanizada.
Desafios persistem apesar dos avanços institucionais
O debate na Assembleia reflete um cenário complexo: enquanto há avanços institucionais no campo da prevenção e da conscientização, a violência doméstica segue como um desafio diário para o poder público. A falta de estrutura nos abrigos, o déficit de equipes especializadas e a morosidade judicial continuam entre os principais entraves à efetiva proteção das vítimas.
Os parlamentares reforçaram que o enfrentamento à violência de gênero exige mais do que leis. É preciso garantir que as iniciativas se traduzam em segurança real, com respostas rápidas, acolhimento humanizado e punição rigorosa aos agressores. Até que isso ocorra, cada novo caso de agressão segue como um lembrete da distância entre o reconhecimento institucional e a realidade enfrentada pelas mulheres alagoanas.
