Agressões envolveram mordidas, socos e ameaças de morte; caso expõe a gravidade da violência contra idosos em Alagoas e mobiliza a Promotoria da Infância e Juventude
Da Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentou denúncia contra uma médica de Arapiraca acusada de agredir fisicamente a própria tia, uma idosa de 77 anos, com o envolvimento da filha adolescente. A ação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça do município, abrange os crimes de ameaça, lesão corporal e corrupção de menores. A audiência de custódia da denunciada está marcada para esta quarta-feira (12).
As investigações indicam que mãe e filha participaram de um conjunto de atos violentos que resultaram em ferimentos significativos na vítima, incluindo cortes, hematomas e inchaços. Testemunhas relataram que a idosa foi agredida com mordidas, socos, tapas e puxões de cabelo. O caso ganhou maior gravidade após a constatação de que a médica teria incitado a filha a participar das agressões, o que motivou a inclusão do crime de corrupção de menores na denúncia.
Além das lesões, a idosa teria sido ameaçada de morte caso procurasse a polícia para denunciar o ocorrido. A atuação rápida dos vizinhos, que registraram as agressões e acionaram as autoridades, foi determinante para conter a situação. Apesar de tentarem se justificar alegando legítima defesa e tentativa de apartar a briga, os indícios reunidos apontam para a participação ativa das duas agressoras.
Após a audiência de custódia, foram determinadas medidas cautelares, como o afastamento da médica da vítima. No entanto, o MP informou que houve descumprimento dessas determinações, o que levou à prisão da denunciada nesta segunda-feira (10).
Competência e desdobramentos jurídicos
Embora a 6ª Promotoria de Justiça atue na área da Infância e Juventude, o caso foi remetido à unidade devido ao envolvimento da adolescente e à caracterização do crime de corrupção de menores. A condução conjunta busca garantir a responsabilização proporcional de ambas as envolvidas.
Nos casos envolvendo idosas, a aplicação da Lei Maria da Penha ocorre em conjunto com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que tipifica crimes específicos contra pessoas com mais de 60 anos e garante prioridade na tramitação de processos e na execução de medidas protetivas. Esses dispositivos reforçam que a violência contra mulheres idosas no ambiente doméstico deve ser tratada de forma prioritária, com rigor no cumprimento das ordens judiciais e acompanhamento contínuo das vítimas, para evitar a reincidência de casos como o registrado em Arapiraca.
Legislação recente e agravamento das penas
O episódio também ocorre em meio ao reforço da legislação estadual sobre o tema. Em julho deste ano, entrou em vigor a Lei nº 15.163/2025, que ampliou as penalidades para crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas ou com deficiência. As punições agora variam de dois a cinco anos de reclusão, podendo chegar a 14 anos em casos que resultem em morte.
O caso de Arapiraca se soma a outros registros que evidenciam a vulnerabilidade de pessoas idosas dentro do próprio núcleo familiar — contexto que demanda vigilância social e atuação firme das instituições de justiça para romper ciclos de violência doméstica e garantir proteção efetiva às vítimas.
