Uma verdadeira briga judicial está sendo travada pelos herdeiros do ex-parlamentar João Lyra, que faleceu aos 90 anos de idade em 2021, vítima da Covid-19. A briga envolve cinco dos seis filhos de Lyra, incluindo viúva de Pedro Collor de Mello, Thereza Collor. Eles entraram em uma nova disputa em torno da massa falida do grupo Laginha, que detém três usinas de açúcar e etanol em Alagoas, além de uma dívida com o Fisco estimada em R$ 3,4 bilhões. As informações são da Agência Estado.
Os herdeiros querem afastar do processo de inventário a irmã mais velha, Maria de Lourdes Pereira de Lyra, e também querem destituir a administradora judicial da massa falida Telino e Barros Advogados Associados. João Lyra foi senador e deputado federal por Alagoas e havia declarado em 2010 um patrimônio de R$ 240,4 milhões. Hoje, esse valor mais que dobrou, sendo avaliado em R$ 510 milhões. Os herdeiros pedem na Justiça que Thereza Collor substitua Maria de Lourdes como inventariante. Vale destacar que João Lyra já teve a fama de ser o deputado mais rico do país.
Os irmãos afirmam que Maria de Lourdes deveria ter questionado a administradora judicial sobre a possibilidade de a Laginha participar do “QuitaPGFN”. Segundo a defesa dos irmãos, Maria de Lourdes foi omissa em relação aos interesses do espólio na falência da Laginha e o valor patrimonial do espólio depende do que acontecer no processo de falência da empresa. O “QuitaPGFN” é um programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em que até 89,5% da dívida com o Fisco poderia ser perdoada, ou seja, se a Laginha tivesse aderido, poderiam sobrar ativos da massa falida para ser divididos entre herdeiros.
Uma petição assinada por advogados das bancas Cascione e Scavuzzi Costa (que defendem os filhos de Lyra) afirma que é “estarrecedor que a inventariante nada tenha feito para instar ou sequer questionar o administrador judicial sobre a possibilidade, vantagens e desvantagens de a massa falida aderir ao programa ‘QuitaPGFN’”. Os ativos da Laginha podem se aproximar dos R$ 3 bilhões. O documento dos advogados diz que ‘é a própria solvência do espólio que está em jogo’.
“Não há nenhum credor da massa falida, individualmente considerado, cujo crédito seja maior que o do Fisco federal, e não há iniciativa na falência com maior potencial de gerar impacto patrimonial para o espólio que o equacionamento da dívida tributária federal. Se, em vez de uma gestão ampla e diligente dos interesses do espólio como credor subordinado na falência da Laginha, fosse preciso escolher um único tema para que um inventariante com capacidade limitada concentrasse seus esforços, o tema seria este”, afirma o documento. O prazo para adesão ao QuitaPGFN era 30 de dezembro do ano passado.
A administradora judicial (AJ) solicitou, naquela data, a adesão a uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que também concede a redução de passivo tributário. Na visão do advogado Igor Telino, do escritório Telino e Barros Advogados, que atua como AJ, essa portaria seria a mais adequada para a Laginha porque, pelo “QuitaPGFN”, 30% do valor restante da dívida precisa ser quitado pela empresa imediatamente. A Laginha não poderia fazer isso porque estaria pagando a União antes dos demais credores, o que pode ser considerado crime falimentar. O advogado também diz que parte da dívida de R$ 3,4 bilhões está sendo contestada na Justiça. Dessa maneira, se a Laginha aderisse ao programa, estaria assumindo o total do passivo.
Passivo em contestação e alegação de erro de Lourdinha Lyra
Representando os filhos de Lyra, o advogado Marcos Vinicius Pulino, do Cascione, no entanto, afirma que teria sido possível solicitar à Justiça autorização para participar do “QuitaPGFN”, pois, segundo ele, pelo programa, o perdão de parte da dívida é feito de forma automática após todos os documentos serem anexados no pedido online. No caso da portaria, um procurador analisa o pedido.
“Seria um sistema mais rápido e eficiente”, afirma. Em 30 de março passado, a AJ sugeriu que um terceiro fosse contratado para acompanhar as negociações com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com a Fazenda do Estado de Minas Gerais (onde a Laginha já teve usinas) em torno da dívida tributária, além de elaborar um planejamento tributário para os próximos anos.
A administradora judicial recomendou o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão para assumir essa função. Aragão também foi subprocurador-geral da República até 2017 e atuou como coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última eleição. Mas a defesa dos quatro irmãos é contra a contratação, diz que a própria AJ deveria fazer o trabalho tributário e que os honorários de Aragão “provavelmente ultrapassariam a assombrosa quantia de R$ 100 milhões, podendo superar em muito esse valor, a depender, inclusive, do cálculo do suposto benefício do ‘planejamento tributário’”.
A defesa dos irmãos também questiona não terem sido solicitadas propostas de três diferentes prestadores do serviço e destaca que Aragão tem experiência em direito penal, direitos humanos e direito internacional, mas não em tributário. Telino, da AJ, entretanto, afirma que, por ter sido subprocurador-geral da República, Aragão tem conhecimento de todas as áreas jurídicas. O advogado destaca que os questionamentos apresentados pelos quatro herdeiros de Lyra surgiram apenas após ele ter atuado para suspender as atividades de uma construtora do marido de Thereza Collor em um terreno que seria da massa falida.
Segundo o advogado Igor Telino, a empresa construiu uma pista de aeroporto privada em um terreno que seria da massa falida e vizinho a um imóvel de Gustavo Halbreich (marido de Thereza), onde está sendo construído um resort. Ainda segundo o representante da AJ, Halbreich afirma ter comprado esse imóvel da Laginha em 2007, mas teria tido um problema no registro do bem. Os advogados dos quatro irmãos afirmam que a construtora adquiriu regularmente as terras da Laginha e que a questão não tem relação com a disputa atual. De acordo com eles, isso seria uma “cortina de fumaça” criada pela AJ para desviar a atenção da responsabilidade dela na renegociação tributária. A defesa de Maria de Lourdes foi procurada, porém não quis comentar o assunto.
Por Tribunal Independente
