Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus ligados ao núcleo central da chamada trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual, com início às 11h, e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.
Com a saída do ministro Luiz Fux, o colegiado é atualmente formado por quatro magistrados: Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A expectativa no tribunal é de rejeição unânime dos pedidos de revisão.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro buscam apontar supostas omissões e contradições no acórdão que confirmou a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados alegam falhas processuais, excesso de provas e cerceamento de defesa, além de contestarem a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, utilizada como base em diversas etapas da investigação.
O recurso também questiona a dosimetria das penas e a aplicação do concurso material de crimes, que resultou em condenações mais severas. Caso o Supremo rejeite os embargos, a defesa ainda poderá apresentar novo recurso, mas a decisão definitiva (o chamado trânsito em julgado) pode ocorrer já nas próximas semanas.
Com a confirmação da sentença, será iniciada a execução penal, o que inclui o cumprimento de penas de prisão em regime fechado e outras sanções, como perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos e pagamento de indenização coletiva de R$ 30 milhões.
A indefinição sobre o momento exato de eventual prisão de Bolsonaro ainda divide opiniões no Supremo. Embora a jurisprudência indique que o cumprimento da pena só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos, há expectativa entre aliados do ex-presidente de que o ministro Alexandre de Moraes possa determinar a execução imediata, diante do entendimento de que o caso já está suficientemente analisado pela Corte.
O julgamento representa uma nova etapa no processo que apura a tentativa de ruptura institucional de 2023 e reforça a posição do STF na responsabilização dos principais articuladores políticos e militares do episódio que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
