Programa federal permitirá que municípios acessem crédito com juros reduzidos; prazo para inscrição vai até 7 de novembro
Da Redação
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, anunciou nesta terça-feira (29) que as prefeituras de Alagoas já podem solicitar financiamento com juros reduzidos para investir em obras e equipamentos nas áreas de saúde e educação. O recurso faz parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), lançado pelo governo federal com aporte inicial de R$ 20 bilhões.
O anúncio foi feito após reunião virtual entre Beltrão, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e representantes das associações municipalistas de todo o país. Segundo Beltrão, o governo simplificou as exigências para a tomada dos empréstimos, ampliando o acesso a todos os municípios e priorizando obras já cadastradas no Novo PAC Seleções. Ele alertou, no entanto, para o prazo curto: as inscrições vão até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.
“É importante que os municípios estejam atentos, principalmente aqueles que têm obras prioritárias já registradas no PAC”, reforçou o presidente da AMA.
Recursos e prioridade social
O FIIS é voltado para o financiamento de obras, aquisição de equipamentos e veículos, com o objetivo de ampliar o atendimento público em regiões vulneráveis. Metade dos recursos — R$ 10 bilhões — será disponibilizada ainda em 2025.
O programa abrange tanto entes públicos (estados e municípios) quanto entidades filantrópicas conveniadas ao SUS, como Santas Casas e organizações sociais.
Na educação, o crédito poderá ser utilizado para ampliar e modernizar creches, escolas e unidades de tempo integral, além de financiar veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha e conectividade.
Na saúde, os recursos servirão para construção, ampliação e modernização de unidades básicas, além da aquisição de ambulâncias, vans, barcos, helicópteros e equipamentos hospitalares.
Condições do financiamento
O programa oferece juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos.
Para prefeituras, a taxa média de juros ficará entre 8,1% e 10,1% ao ano, dependendo do prazo de financiamento e do tipo de operação (direta com o BNDES ou indireta por bancos credenciados). No caso das operações indiretas, o limite de crédito será de até R$ 50 milhões.
Não poderão ser financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos ou despesas sem relação direta com a ampliação dos serviços.
Seleção e etapas
As propostas serão analisadas pelos ministérios da Educação e da Saúde e, em seguida, pelo Comitê Gestor do FIIS. Após aprovação, o BNDES ou os bancos credenciados farão a contratação dos financiamentos.
Entre as etapas do processo estão:
- Inscrição no TransfereGov;
- Preenchimento da carta-consulta e envio de documentos;
- Análise técnica pelo ministério responsável;
- Seleção pelo Comitê Gestor;
- Contratação e execução do projeto.
Nova oportunidade para municípios
O FIIS também representa uma segunda chance para municípios que tiveram projetos habilitados, mas não contemplados pelo Novo PAC Seleções. Só na área da saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nessa situação.
Com o novo fundo, o governo federal busca agilizar a retomada de obras paradas e garantir infraestrutura social básica — uma agenda considerada estratégica para o fortalecimento do municipalismo e o reequilíbrio regional.
