Da Redação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta terça-feira (29) que a equipe econômica vai refazer os cálculos do impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda, em especial da proposta que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A decisão foi tomada após reunião com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria no Senado e um dos principais defensores da revisão técnica do texto.
Renan vinha cobrando do governo uma reavaliação das estimativas desde que a proposta chegou à Casa, argumentando que as simulações apresentadas pela Fazenda não eram suficientes para assegurar a neutralidade fiscal — ou seja, a manutenção do equilíbrio nas contas públicas sem aumento do déficit. A pressão surtiu efeito: Haddad reconheceu que os números serão reexaminados, em parceria com o senador e a Receita Federal.
O ministro admitiu que há divergências entre os cálculos oficiais e os levantamentos independentes da Instituição Fiscal Independente (IFI) e de consultores do Senado, que apontam possível perda de arrecadação entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões. Segundo ele, o governo trabalha com estimativas que indicam um impacto global de R$ 30 bilhões a R$ 31 bilhões e, “na pior das hipóteses”, o saldo estaria próximo do equilíbrio. Haddad não descartou a hipótese de um projeto de lei complementar para cobrir eventuais diferenças, mas avaliou que o ajuste seria pequeno.
Renan Calheiros tem desempenhado um papel central na condução da proposta. Foi ele quem aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o texto que eleva o limite de isenção do IR para R$ 5 mil, diante da demora da Câmara em votar o projeto. A movimentação no Senado acabou pressionando os deputados, que aceleraram a tramitação e aprovaram o texto, hoje sob relatoria do próprio Renan.
Apesar de estudar cinco cenários diferentes para o relatório — que vão de simples ajustes de redação à supressão de trechos —, o senador adiantou que não pretende alterar o conteúdo aprovado pela Câmara. A estratégia é evitar que o projeto precise retornar à Casa Baixa, o que atrasaria sua promulgação.
Haddad demonstrou otimismo com a votação no Senado, prevendo um cenário semelhante ao da Câmara, com ampla maioria e poucos focos de resistência. O ministro tem apostado na construção de consenso político em torno da neutralidade fiscal e da progressividade tributária, pilares do redesenho do IR.
Paralelamente à reforma, a Fazenda também trabalha para reorganizar medidas fiscais que perderam validade com o fim da Medida Provisória 1.303/2025. Parte das ações de revisão de gastos e limitação de compensações tributárias, antes vinculadas ao PL do Metanol, será transferida para o projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA). Essas medidas devem garantir cerca de 60% da compensação prevista na antiga MP, reduzindo pressões sobre o caixa federal e ajudando o governo a manter o compromisso com o equilíbrio das contas.
Com a revisão dos cálculos e o alinhamento político entre o Senado e o Ministério da Fazenda, o governo tenta garantir uma aprovação rápida da reforma do IR — considerada por Haddad um passo essencial para tornar o sistema tributário mais justo, especialmente para a classe média e os trabalhadores de menor renda.
