Por Redação / Foto Divulgação
A Justiça de Alagoas condenou o deputado estadual e delegado Leonan Pinheiro Rodrigues por divulgar, em janeiro de 2025, uma notícia de 2015 sobre violência no estado como se fosse atual. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, e atendeu a uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo a sentença, o parlamentar deverá publicar, em seus perfis no Instagram e Facebook, um direito de resposta informando que as informações divulgadas eram antigas e não refletiam a situação atual da segurança pública de Alagoas. O texto precisa ter o mesmo destaque visual da postagem original e permanecer disponível pelo mesmo período. O prazo para cumprimento é de cinco dias após o trânsito em julgado.
O juiz afirmou que a omissão da data da notícia ultrapassa o exercício legítimo da crítica política e configura desinformação, por apresentar dados fora de contexto. Para o magistrado, a publicação induziu o público ao erro e prejudicou o debate público, atingindo também a imagem do estado e de setores como o turismo.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, que será revertida para a Secretaria de Turismo de Alagoas.
A Procuradoria-Geral do Estado avaliou a decisão como uma medida importante para proteger o cidadão e os setores econômicos impactados por informações falsas. O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Comunicação, destacou que o resultado reforça as ações de combate à desinformação desenvolvidas pelo Núcleo de Integridade da Informação, criado para monitorar e corrigir conteúdos inverídicos que prejudiquem políticas públicas.
