Ministro do STF afirma que liberdade do ex-presidente colocaria em risco a aplicação da lei penal e a ordem pública
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) e mantém Bolsonaro em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes afirmou que há fundado receio de fuga por parte de Bolsonaro, o que justifica a manutenção da medida. O ministro também mencionou a necessidade de garantir a ordem pública e de assegurar a execução da pena determinada pela Primeira Turma do STF.
“A prisão domiciliar se mostra adequada e necessária diante da gravidade concreta dos fatos e do risco de obstrução da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro, o ex-presidente já descumpriu determinações judiciais anteriores — como restrições ao uso de redes sociais —, o que reforça o risco de desobediência às ordens judiciais.
Contexto da Decisão
A medida faz parte da Ação Penal 2668, em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ( quando há violência ou grave ameaça) e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente discordam do ministro e afirmam que não há risco de fuga. Bolsonaro possui residência fixa, se apresentou voluntariamente à Justiça, portanto, as medidas impostas são “excessivamente restritivas” e configuram “prisão disfarçada”.
Moraes rejeitou os argumentos e considerou que a gravidade dos crimes e o contexto de instabilidade política tornam as restrições proporcionais e necessárias.
Repercussões políticas
A decisão repercutiu em Brasília. Aliados de Bolsonaro criticaram a medida e acusaram o Supremo de “perseguição política”. Já integrantes do governo Lula avaliaram que a decisão demonstra “coesão” do STF e reforça o papel do Judiciário na responsabilização pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Analistas políticos destacam que a decisão consolida Alexandre de Moraes como figura central nos julgamentos relacionados ao bolsonarismo e indica que o Supremo tende a manter posição firme nas etapas finais do processo.
