Anistia a Bolsonaro seria desastre, diz professor citado em voto de Fux

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Do UOL, em São Paulo

28/09/2025

Uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro seria um “desastre” na avaliação do cientista político Adam Przeworski. Em entrevista ao jornal O Globo, o professor emérito da Universidade de Nova York afirma que a condenação do ex-presidente e de militares de alto escalão por tentativa de golpe de Estado é um sinal da força das instituições brasileiras.

Citado no voto do ministro Luiz Fux para embasar a absolvição de Bolsonaro, o cientista político afirmou ao jornal não poder julgar se “faz sentido do ponto de vista jurídico”. “Quando ele invoca a ciência política, não consigo ver quais conclusões o ministro Fux desejou extrair.” Leia abaixo trechos da entrevista.

Julgamento e democracia brasileira

Cientista político criticou uma eventual anistia ao ex-presidente e o silêncio das Forças Armadas após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais do Exército que foram julgados sob a acusação de participar de um golpe.

O que impressiona no julgamento não é apenas que Bolsonaro foi condenado, mas que oficiais militares de alto escalão também o foram. Isso é inédito no Brasil. E as Forças Armadas estão em silêncio. O julgamento mostra que Bolsonaro não sai impune, que a sua base potencial de apoio para desestabilizar a democracia foi desativada e que as Forças Armadas não vão desempenhar um papel político“.

Seria um desastre. A lição de uma anistia seria clara: pode-se levar a cabo ações criminosas contra a democracia e sair impune. Encorajaria o próprio Bolsonaro e qualquer outro líder político a tentar isso

A democracia brasileira é muito forte. As instituições brasileiras são poderosas, e o veredicto contra Jair Bolsonaro confirma essa impressão“.

Sanções dos EUA ao Brasil

Przeworski comentou as restrições políticas e econômicas impostas ao Brasil nos últimos meses. Ele disse, apesar dos prejuízos, as medidas foram capazes de impor ao país uma unidade nacional contra a intervenção americana e comparou as ações dos EUA às impostas durante o golpe militar.

O que Trump está fazendo com o Brasil é perigoso e ilegal, mas não creio que seja decisivo. As instituições políticas em alguns países da América Latina, como Uruguai, Argentina, Chile e o Brasil são muito fortes. Essa intervenção estrangeira dos EUA no Brasil tem o efeito político claro de aumentar o nacionalismo e criar a possibilidade de unidade nacional contra a intervenção americana.”

Trump reage por instinto. Não creio que ele pense nas consequências. Ele fica irritado quando é derrotado, mas logo desiste e passa para outra coisa. Não acho que tenha uma grande estratégia para o Brasil

No passado, sim, os Estados Unidos agiram de forma clandestina. Apoiaram os militares (em 1964), mas tentavam esconder isso. Creio que este tipo de ação aberta, não premeditada e despreparada por parte de Trump não vai levar a nada“.

Voto de Fux

Ministro do STF, Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro de todos os crimes de que foi acusado na trama golpista. Além de ter sido o único voto divergente no julgamento até agora, ele questionou os métodos de Alexandre de Moraes. Citado pelo ministro no voto, o professor da Universidade de Nova York disse que punição à tentativa de ruptura é necessária para coibir novas ofensivas.

Li o voto, mas não posso julgar se faz sentido do ponto de vista jurídico. Quando ele invoca a ciência política, não consigo ver quais conclusões o ministro Fux desejou extrair. É verdade que acadêmicos definiram a democracia de maneiras distintas. Isso justifica as ações de Bolsonaro? Isso implica que ele não tentou um autogolpe?

“O ministro Fux teria encontrado mais apoio para sua posição em um argumento meu de que punir atos antidemocráticos por chefes do Executivo ensina aos outros que eles seriam punidos por atos semelhantes e, assim, torna tais ações menos prováveis. Mas, ao mesmo tempo, aumenta o perigo de que, se ainda tentarem e tiverem sucesso, a sua ditadura seja mais dura.”

Punição e líderes que tentam golpes

Cientista político afirma que mais chances de punição aumentam as apostas de radicalização política. Ele defende que é preciso pensar “caso a caso” diante de condições históricas específicas. Przeworski lembra ainda que o presidente dos EUA, Donald Trump, foi processado criminalmente, não foi punido e voltou ao poder.

Quando se pune chefes de Estado, passa a mensagem aos líderes políticos de que serão punidos. Se eles forem bem-sucedidos, porém, a consequência é que farão absolutamente tudo o que for possível para não serem depostos do cargo. O perigo é que a chance maior de punição aumente as apostas de radicalização”.

“Se um chefe do Executivo for punido por ações criminosas, outras medidas complementares devem ser adotadas para impedir que outros líderes propensos a medidas (golpistas) cheguem ao poder no futuro. Caso se declare a anistia, isso ensina a chefes do Executivo que eles não serão punidos se cometerem atos criminosos.”

A pior situação é a que aconteceu nos Estados Unidos, porque Trump está se envolvendo em todo tipo de medidas de retrocesso da democracia. Suas ações têm o objetivo de debilitar toda oposição política potencial, incluindo na área eleitoral. Trump está atacando escritórios de advocacia, universidades, a mídia e, o mais importante, indivíduos em particular. Está minando a democracia. Ele foi eleito democraticamente, venceu eleições limpas, mas se comporta como um potencial autocrata.

Democracia pelo mundo

Professor afirma que não acredita em uma crise global da democracia. Segundo ele, trata-se se uma crise da esquerda e da social-democracia. Ele ressalta que votar no campo da direita não enfraquece a democracia necessariamente.

“Partidos de extrema-direita estão aumentando o seu apoio na Europa Ocidental e, em alguns países, chegando ao poder. Mas nenhum desses governos, que em alguns casos incluíram partidos que no passado se declararam fascistas, se engaja em atividades de retrocesso”.

Votar na direita não enfraquece a democracia necessariamente. Enfraquece se os partidos de direita, uma vez no governo, adotam medidas antidemocráticas”.

Quando entram por meio de eleições democráticas, e prosseguem com a sua política, em particular a anti-imigração, são mais autoritários, mas não minam a democracia. Não se deve confundir a vitória da direita com ameaças à democracia.

Temos que aprender a aceitar o fato de pessoas de quem não gostamos vencerem eleições. Desde que sejamos derrotados de acordo com as regras e que tenhamos a chance de vencer a próxima eleição, é democracia. Não é sempre muito bonita, mas é democracia

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